Europe's security upside down

A existência de uma separação entre segurança externa e interna cessou de existir. Os efeitos de propagação de conflitos e da instabilidade em áreas como o Sahel e o Médio Oriente são sentidos na Europa. No presente e no futuro o crime organizado, o terrorismo, a emigração ilegal e os ciberataques constituem uma preocupação de segurança, enquanto as ameaças militares - exceto no que respeita ao emprego de mísseis – desapareceram. Contudo, não existe uma resposta integrada a estes problemas de segurança por falta de interesse das nações e da UE. Continuam a existir estratégias, estruturas e acordos separados no plano externo (PCSD, Relações Externas e Defesa) e no plano dos atores internos de segurança (Justiça e Assuntos Internos – JAI). Uma exceção reside no desenvolvimento de capacidades, onde as comunidades civil e militar coordenam crescentemente programas, em particular no setor aéreo e espacial. Com o propósito de ultrapassar a clivagem interna-externa, a UE terá que tomar medidas práticas: elaborar uma verdadeira Estratégia de Segurança Integrada articulando o domínio da PCSD com o da JAI; desenvolvimento holístico de capacidades e emprego de capacidades civis-militares em áreas como transporte, reconhecimento e comunicações; integração de sistemas de vigilância marítima civil e militar entre outras. Sem a liderança dos EUA, a Europa terá que assumir mais responsabilidades pela sua segurança. A força militar sendo necessária passará a fazer parte de um esforço mais amplo, colaborando com atores civis dentro e fora da Europa.

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.