A formação das Forças e Serviços de Segurança na União Europeia rumo a uma política europeia de segurança comum

A criminalidade organizada opera cada vez mais em colaboração alargada, elevada mobilidade e grande diversificação nas suas formas de atuar. Após os recentes atentados terroristas em Paris e em Bruxelas as preocupações relacionadas com as ameaças à segurança da União Europeia (UE) estão cada vez mais na agenda política. O objetivo geral desta investigação foi analisar a importância que a formação comum das polícias da UE e o seu papel na Academia Europeia de Polícia (CEPOL) têm para a Guarda Nacional Republicada (GNR), compreendendo a importância desta formação na implementação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Esta investigação procurou uma recolha de informação adequada, possibilitando a compreensão do fenómeno em estudo, adotando uma estratégia de investigação qualitativa, concretizada a partir de uma pesquisa documental e um inquérito por entrevista semiestruturada, cujos dados foram objeto de análise de conteúdo. Como resultado principal destacou-se o diagnóstico que fundamenta eventuais mudanças ou orientações que a GNR possa vir a prosseguir no âmbito da sua posição na CEPOL. Concluiu-se que a prossecução da segurança na UE exige uma adequada articulação entre a segurança interna e a segurança externa, bem como da importância das agências da UE em geral, e em particular, da CEPOL cuja missão de formação comum é essencial. Abstract: Organised crime is increasingly operating in extended collaboration, high mobility and great diversity in their ways of acting. After the recent terrorist attacks in Paris and Brussels the concerns about threats to security of the European Union (EU) are increasingly on the political agenda. The general objective of this research was to analyse the importance of common training in the context of the EU's police forces and its role in the European Police College (CEPOL) have in the Portuguese Guarda Nacional Republicana (GNR), understanding the importance of this training in the implementation of the Common Security and Defence Policy (CSDP). This research looked for a collection of adequate information, adopting a qualitative research strategy, enabled the understanding of the phenomenon under study, adopting a qualitative research strategy, implemented from desk research and a survey by semistructured interviews, whose data were subject to content analysis. The main result highlighted the diagnosis set that underlies any changes or guidelines that GNR is likely to continue in its position on CEPOL. It was concluded that further security in the EU requires proper coordination between internal security and external security, and the importance of EU agencies in general, and in particular CEPOL whose common training mission is essential.

Contributos da avaliação organizacional para a melhoria da escola

A escola é uma organização complexa e a avaliação é uma construção social e cultural. Nesse sentido, considerámos o tema da avaliação da organização escolar um desafio pessoal, neste trabalho de investigação. Por um lado, faz parte da agenda política da escola, por outro, ao desenvolvermos trabalho nesta área, enquadrado na nossa prática profissional, quisemos aprofundar esta temática, investigando as práticas de avaliação organizacional de um Agrupamento de Escolas na Região de Lisboa. As organizações escolares, ao longo de décadas, pareciam imunes aos esforços de mudança instituídos pelo poder central. A obrigatoriedade de avaliar uma organização escolar contribui para mobilizar a capacidade interna de mudança, uma vez que a avaliação se torna um dispositivo essencial para aprender e promover o desenvolvimento organizacional. Numa escola aprendente surgem novos papéis e padrões de relações entre professores, são reorganizados os contextos de trabalho, as estruturas organizativas e os modos de pensar e realizar o ensino. Para este estudo, intitulado como “os contributos da avaliação organizacional na melhoria da escola”, foi utilizada uma metodologia que se insere numa perspetiva qualitativa, e os dados foram recolhidos através de observações participantes, entrevistas semiestruturadas, notas de campo e análise de documentos. Os resultados do estudo revelaram que, no Agrupamento de Escolas estudado, foi consolidada a cultura de autorregulação e melhoria, verificou-se a sustentabilidade da ação e do progresso, existe a autorregulação efetiva da ação e o Plano de Melhorias assumiu-se como um dos seus documentos estratégicos. A resistência à mudança, a fraca participação da comunidade educativa no processo de avaliação interna, a pouca autonomia dos gestores intermédios e a centralização das decisões na pessoa do diretor dificultou a aprendizagem organizacional. Do estudo realizado, é possível concluir que enquanto a escola continuar fechada sobre si própria, os professores assumirem o perfil do funcionário que olha para a sua tarefa como uma rotina e o processo de avaliação for encarado como uma forma de prestação de contas, dificilmente se promoverá a melhoria do funcionamento da organização, das práticas profissionais e dos resultados escolares.

A Agenda da ONU no Século XXI

Após o fim da Guerra Fria, e em paralelo com a Globalização, emergiram vários desafios e riscos de caráter transnacional de âmbito político, económico, social e de segurança, que passaram a dominar parte da agenda internacional. A ONU teve o mérito de promover iniciativas para sensibilizar a Comunidade Internacional, Chefes de Estado e de Governo, no sentido de se atingirem metas mais compatíveis com os direitos e a dignidade humanos, como instrumento de garantia necessária para a manutenção da paz e segurança internacionais. A avaliação das expectativas da Cimeira do Milénio, nomeadamente ao nível da conflitualidade, em particular no Continente africano, a instabilidade generalizada, o desenvolvimento humano, a pobreza multidimensional e o retrocesso nas várias liberdades, permitem identificar a necessidade de uma intervenção inovadora por parte da Comunidade Internacional por forma a reduzir drasticamente os indicadores ao longo do século XXI. Portugal, ao honrar a sua tradição humanista na ordem internacional, e após ter sido membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, pode contribuir de forma decisiva para a promoção da paz e da segurança internacionais, ao colocar na agenda internacional a defesa dos Direitos da Vida Humana nas suas múltiplas dimensões, o que certamente contribuirá para a consolidação do seu espaço de afirmação internacional e para o justo respeito e reconhecimento da Comunidade Internacional.