Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

Protótipo de um sistema de apoio à decisão clínica em anestesiologia

A saúde é uma das áreas mais sensíveis da sociedade, senão mesmo a mais sensível. Os doentes deslocam-se às instituições de saúde por necessidade, com a finalidade de receberem tratamento de modo a atingir o bem-estar físico e psíquico. O doente pode dar entrada numa instituição de saúde por diferentes motivos, designadamente, por um episódio de urgência, consulta externa ou reencaminhado por outra instituição. Após a primeira admissão no hospital o doente pode ser sujeito a exames médicos, encaminhado para consultas externas, internamentos, tratamentos (fisioterapia ou hospital de dia) ou para o Bloco Operatório. Após a primeira entrada de um doente numa instituição de saúde o volume de dados clínicos relacionados com esse doente aumenta consecutivamente. Esses dados são extremamente importantes tanto a curto, médio ou a longo prazo. Os dados ajudam na definição do diagnóstico e do tratamento do problema de saúde atual e podem vir a ser cruciais em avaliações futuras, melhorando diagnósticos, tratamentos, utilização de recursos e tempos de resposta. Gerir este volume de informação é um grande desafio. Ao longo dos últimos anos assistiu-se a um aumento do número de doentes inscritos a aguardar por uma cirurgia. Neste sentido foram tomadas medidas para reduzir as listas de inscritos. A redução das listas de inscritos para cirurgia levou a um aumento do número de intervenções cirúrgicas realizadas e consequentemente a um aumento do número de dados clínicos dos doentes. Com o elevado aumento dos dados houve a necessidade de recorrer aos Sistemas de Informação (SI) para a automatização e tratamento dos dados. Os SI têm um papel preponderante para garantir a fiabilidade, a integridade e a disponibilidade dos dados. Os Sistemas de Apoio à Decisão (SAD) são sistemas que prestam um contributo fundamental na tomada de decisão. Estes sistemas aplicados à área da saúde têm revelado ser uma ajuda importante para o clínico, uma vez que vão dotar o profissional de saúde de uma maior quantidade e qualidade de informação relacionada com o doente, o que pode ajudar a melhorar na diminuição do erro. O presente trabalho tem como principal objetivo modelar e desenvolver um protótipo de um Sistema de Apoio à Decisão Clínica (SADC) para a área da Anestesiologia. Inicialmente foram analisados alguns SI orientados para a área da saúde. Três dos sistemas analisados são orientados para a área de Anestesiologia/Bloco Operatório. Do estudo verificou-se que estes sistemas são uma importante mais valia, no entanto identificou-se a possibilidade de acrescentar e otimizar protocolos pós anestésicos e de sugerir níveis de condições de alta. Com o objetivo de apresentar uma solução mais completa foi proposto o desenvolvimento de um sistema que, para além de apresentar as soluções existentes nos sistemas estudados, permitisse a otimização de protocolos e a emissão de alertas e sugestões. No desenvolvimento deste projeto foi seguida uma metodologia de prototipagem onde o modelo utilizado foi o Modelo de Desenvolvimento Evolucionário. Foi desenvolvido um protótipo que reúne informação proveniente da consulta de anestesiologia, do bloco operatório e do recobro anestésico. Com base nestes registos o sistema vai emitir alertas, sugerir níveis de condições de alta e protocolos pós anestésicos a executar. Por fim foi realizado um pequeno questionário com o objetivo de verificar e validar a qualidade das decisões sugeridas pelo sistema. O questionário foi respondido por três especialistas em Anestesiologia com mais de dez anos de experiência. Desse questionário obteve-se bons resultados. Os utilizadores indicaram bons graus de satisfação relativamente à facilidade de utilização, ao tempo de resposta para cada tarefa, às funcionalidades e à terminologia, considerando mesmo que o SADCA pode vir a melhorar a qualidade da informação clínica. Com base nos resultados obtidos foram identificadas propostas de melhorias futuras na área dos alertas e da otimização dos protocolos pós-anestésicos.