Impacto dos instrumentos de fiscalidade municipal em contexto de reabilitação urbana

Dada a importância da reabilitação urbana e o peso financeiro associado às operações, identifiquei os instrumentos fiscais associados à reabilitação e a aplicabilidade de um deles à área de reabilitação urbana Coimbra Baixa. Começa-se por encontrar uma definição de cidade, como sistema social complexo em constante evolução e enunciam-se as principais modificações sofridas ao longo do tempo histórico. Dentre os acontecimentos históricos, faz-se alusão à Revolução industrial, período que alterou a economia e a sociedade até então existente e o período do pós II Guerra Mundial, época de construção nova e reconstrução. Portugal, fortemente influenciado pelas mudanças trazidas pela era industrial, como o êxodo rural e a desertificação progressiva dos centros urbanos, apresenta como característica urbanística a expansão do território, construída sem um procedimento planificado e regulamentado. As medidas politicas e legais que foram implementadas, como, o congelamento das rendas, inibitório de investimento na manutenção e conservação dos imóveis arrendados e a tradição portuguesa de comprar ou construir imoveis para habitação ao invés de arrendar, contribuíram fortemente para a degradação física do edificado. Perante o estado avançado de degradação das áreas centrais, foram implementadas políticas urbanas de reabilitação como alternativa à construção nova. Para tal, foram criados e implantados diversos programas de apoio financeiro, nacionais e europeus que se descrevem. Relativamente à regulação da reabilitação urbana, identificam-se os diversos diplomas legais existentes, que regulam as intervenções de reabilitação urbana que contemplam. Seguidamente procede-se a uma análise sucinta do sistema fiscal português e à descrição dos tributos suscetíveis de afetar a reabilitação urbana, identificando-se os benefícios fiscais criados para incentivar e promover as ações de reabilitação urbana. Finalmente, com a aplicação de um caso prático, procura-se avaliar o impacto do benefício fiscal, em sede de IMI, à área de reabilitação urbana intitulada de Coimbra Baixa, no município de Coimbra.

Relatório de Estágio de Enfermagem Comunitária

O envelhecimento da população trouxe diversos desafios para as famílias, governos e sociedade no geral. Envelhecer faz parte do curso natural do ciclo de vida, não sendo só por si um problema, mas a capacidade de envelhecer saudável, com independência e autonomia foi uma grande conquista do século XX. A melhoria geral das condições socioeconómicas e os progressos da tecnologia contribuíram para o aumento da longevidade da população, a diminuição da taxa de natalidade, o êxodo da população mais jovem para o estrangeiro ou para o litoral levou a uma inversão das pirâmides etárias, não sendo o concelho de Proença-a-Nova excepção. O presente trabalho tem como objectivo descrever e analisar as actividades realizadas durante o estágio de intervenção comunitária e concludentemente desenvolver as competências do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária. As actividades desenvolvidas em estágio objectivaram a promoção da qualidade de vida, na população idosa com idade igual ou superior a 65 anos nas freguesias de S. Pedro do Esteval e Peral, e de um envelhecimento activo, com autonomia e independência. Neste sentido, foi fundamental identificar os problemas e as necessidades específicas desta população e por outro lado desenvolver intervenções que favorecessem a vivência e o desenrolar de um envelhecimento saudável, minimizando a solidão e o isolamento, as incapacidades e a inactividade. O enfermeiro em enfermagem comunitária possui um papel fulcral na capacitação da pessoa idosa, fomentando o empowerment, para que seja capaz de controlar a sua saúde e/ou melhorá-la