Desenvolvimento sociomoral, ética profissional e educação para a cidadania ao longo do ciclo de vida

A educação para a cidadania ao longo do ciclo de vida constitui uma preocupação da sociedade contemporânea, estando mesmo consagrada nas recomendações do Conselho da Europa. O objectivo desta comunicação é demonstrar que a operacionalização desta recomendação deverá privilegiar estratégias de promoção do desenvolvimento sociomoral, comparativamente a estratégias de mera doutrinação ou de clarificação de valores. A utilização dessa abordagem deverá ser privilegiada em qualquer etapa do ciclo de vida, uma vez que se considera não existir uma ruptura conceptual entre as estratégias utilizadas com crianças e adolescentes e as estratégias utilizadas com adultos, deverão efectuar-se apenas algumas adaptações de conteúdo, relacionadas com as experiências pessoais e profissionais próprias da vida adulta. Assim, revêem-se algumas das principais teorias do desenvolvimento sociomoral, integrando os contributos quer das teorias que enfatizam aspectos cognitivos, quer das teorias que salientam aspectos afectivos e emocionais, com vista a delinear as estratégias pedagógicas mais adequadas para se efectuar uma educação para a cidadania ao longo de todo o ciclo de vida. Apresentam-se alguns dados exploratórios relativos a dilemas morais relatados por estudantes do 1º ano de Serviço Social, diferenciando-se os relatos dos estudantes com e sem experiência profissional. Os relatos dos estudantes com experiência profissional parecem indicar que a experiência profissional constitui um importante contexto de resolução de conflitos e exercício de cidadania. As estratégias pedagógicas baseadas na promoção do desenvolvimento sociomoral são discutidas como as mais adequadas para a promoção de uma cidadania democrática e participativa.

Gestão de Tributos: Uma Análise na Ótica do Consumidor a partir da Educação Fiscal

A pesquisa Gestão de Tributos: Uma análise na ótica do consumidor a partir da Educação Fiscal descreveu um estudo de natureza biblográfica com o método quantitativo e os meios de investigação a pesquisa de campo e pesquisa descritiva. O objetivo do estudo foi apresentar as variáveis que influenciam no processo de formação da conscientização tributária, neste sentido, foi aplicado um questionário online com perguntas fechadas através do Google docs com amostra de 204 indivíduos, assim desenvolveram-se testes do modelo teórico da pesquisa, fundamentados com a teoria Keysiana, que determina a verificação da política fiscal através do papel do Estado, relacionando assim as variáveis independentes, informação contábil, o valor do produto, a satisfação do consumidor, a capacidade econômica do consumidor e a contraprestação do tributo, com a variável dependente, a conscientização tributária, neste contexto foi demonstrado à relevância da Educação Fiscal na visão do consumidor. Para o desenvolvimento do trabalho, renomados autores subsidiaram a pesquisa, entre eles, Morim (2014) destacando a transformação da educação como um conhecimentodo do ser humano, Silva (2011) que apresentou a questão tributária como uma gestão da contraprestação dos tributos através do dever do Estado à população, caracterizando o bem estar social, Demitilia Soares (2011) enfatizando a relação da educação e a fiscalidade em Portugal por meio da Educação Fiscal para a cidadania e Gonçalves (2010) que ressaltou a Educação Fiscal como auxílio à problemática social. Neste estudo, foi identificado através dos resultados com a utilização do modelo teórico apresentado no trabalho e aplicação dos testes das hipóteses, que a Educação Fiscal tem uma relação fundamental no processo de formação da conscientização tributária do consumidor, com observação a utilização da teoria Keysiana e sua aplicabilidade prática. Contudo falta o acompanhamento do Estado como gestor público na fiscalidade dos tributos, tanto no Brasil como em países que utilizam os programas do governo em ações de políticas sociais. Assim sugere-se a aplicabilidade do modelo teórico desta pesquisa como prática junto ao consumidor através do conhecimento adquirido pela Educação Fiscal, com o intuito de acompanhar a gestão dos tributos pela admnistração pública de maneira democrática e participativa.