O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Efeitos induzidos por treino complementar de força em basquetebolistas adolescentes

O estudo teve por objetivo analisar os efeitos induzidos por sessões adicionais de treino de força em adolescentes praticantes de basquetebol. Mais especificamente, pretendeu-se comparar dois programas de treino (um baseado na teoria do treino integrado e outro no treino integrado com um trabalho complementar de treino de força recorrendo ao peso do próprio corpo) ao nível da aptidão física em praticantes de basquetebol sub-14. A amostra foi constituída por 12 jogadores que se voluntariaram para participar no estudo. Após uma avaliação inicial, a amostra foi dividida em 2 grupos homogéneos. Um dos grupos, grupo experimental (GE) realizou 8 semanas de treino integrado, mais um trabalho complementar de treino de força valendo-se do peso do próprio corpo, ao mesmo tempo que o grupo de controlo (GC) apenas realizou o treino integrado. Após 8 semanas houve lugar a nova avaliação (avaliação final). As avaliações foram realizadas sempre no mesmo local, com os mesmos membros da equipa de investigação a proceder às recolhas, e no mesmo período do dia. Após um aquecimento mio-articular de 10 min as avaliações consistiram nos seguintes testes: (i) lançamento da bola medicinal 2kg; (ii) salto vertical com contramovimento sem mobilização dos membros superiores; (iii) com mobilização dos membros superiores; (iv) sprint de 22 m; (v) agilidade sem bola; (vi) e com bola. Os resultados finais indicaram que o GE melhorou significativamente a força nos membros superiores medida através do lançamento da bola medicinal. Tendo-se verificado que a utilização dos 6 exercícios selecionados, através do incremento de volume de duas em duas semanas, promoveu em apenas oito semanas de trabalho, melhorias significativas de desempenho que rondaram os 10% relativamente ao teste inicial. Foi também possível verificar que, ao nível da agilidade com bola, as 8 semanas de aplicação do trabalho complementar não foram suficientes para promover incrementos significativos. No entanto, ao nível da agilidade sem bola, os jogadores do GE conseguiram ver esta capacidade melhorada, demonstrando uma maior facilidade na mudança de direção e deslocamento lateral e a retaguarda em comparação à avaliação inicial. Ao nível da força inferior, verificou-se que fazendo comparação entre os dois momentos de avaliação, ao nível do salto sem uso dos membros superiores, nenhum dos grupos obteve diferenças estatisticamente significativas na melhoria desta componente, nos dois momentos. Já quando foi permitido o uso dos membros superiores para balancear o corpo, foram observadas melhorias de rendimento no GE. Ao nível da velocidade, por se tratar de velocidade pura, i.e. todos os esforços foram abaixo dos 5s na totalidade dos jogadores, além disso foi possível verificar que, as oito semanas de aplicação do trabalho complementar, não foram suficientes para promover diferenças significativas em ambos os grupos nos dois momentos. Assim, as diferenças obtidas entre os grupos reforçam a importância que um trabalho de força complementar tem para praticantes de basquetebol adolescentes. Pelo que, os treinadores desta faixa etária deverão procurar incluir trabalho multifuncional na prescrição de treino, de forma a visar uma aptidão física adequada para a prática da modalidade.

Implementação da metodologia 5S no âmbito da utilização das ferramentas de corte

O trabalho apresentado surgiu com a necessidade da realização de um projeto de mestrado, em conjunto com a oportunidade de implementar novos métodos organizacionais na empresa Farmi-Reparações, Lda. Para efetuar esta alteração recorreu-se à metodologia 5S, tendo sido necessário para tal realizar um estudo teórico às ferramentas de melhoria da qualidade, com maior destaque para a metodologia 5S e o fator de resistência à mudança inerente à implementação. No sentido de alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma análise inicial à empresa, e delineou-se uma estratégia para contornar a resistência à mudança por parte dos colaboradores aos métodos de trabalho, que poderiam colocar em causa a implementação da metodologia 5S. Com base na estratégia definida, aplicou-se a metodologia em alguns postos de trabalho da secção de produção, e na totalidade da secção de bancada. Para tal, foi necessário a empresa realizar alguns investimentos, nomeadamente, com a aquisição e fabricação de sistemas de organização. Ao nível da medição do impacto da implementação dos 5S, foi analisado o grau de aplicação de cada senso e identificados os benefícios obtidos na seção de bancada. Foi realizada ainda uma auditoria 5S e comparados os resultados das quebras de ferramentas de corte e saída por desgaste do 1º semestre de 2016 com o 1º semestre de 2015. Com base nos resultados e trabalho realizado, é de destacar que o impacto mais positivo deste trabalho foi o facto de este ter sido o início do processo de melhoria contínua na empresa, gerando as condições necessárias para implementar outras técnicas da qualidade, pois permitiu contornar a resistência à mudança dos colaboradores no que respeita aos métodos de trabalho e organizacionais estabelecidos.