O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.

Promoção de sucesso académico e bem-estar em estudantes do IPL : alguns contributos do Serviço de Apoio ao Estudante (SAPE)

A promoção do sucesso académico e bem-estar em geral dos estudantes do Instituto Politécnico de Leiria (IPL), bem como o desenvolvimento de competências que lhes permitam lidar com os desafios inerentes aos diferentes processos de transição, gerindo da melhor forma os recursos pessoais, sociais e académicos/profissionais, são os principais objetivos do Serviço de Apoio ao Estudante (SAPE), constituído como Unidade Funcional em julho de 2008. Considerando a importância do estudante se tornar num gestor eficaz de competências comunicacionais, relacionais e autorreguladoras do estudo para melhor lidar com os diversos desafios, tanto na transição para o Ensino Superior como na entrada na vida ativa, o SAPE-IPL tem vindo a intervir ao nível do apoio psicológico e vocacional, apoio psicopedagógico e orientação pessoal, com o objetivo de promover e otimizar, nos estudantes, a utilização e desenvolvimento de estratégias adaptativas, potenciadoras de um maior sucesso académico e de bemestar em geral. Com este artigo apresentamos as principais linhas de ação e alguns resultados da intervenção que tem vindo a ser desenvolvida pelo SAPE nas cinco Escolas, presentes em três cidades, que integram o IPL. Procuraremos dar conta de alguns dos programas desenvolvidos ao nível da promoção de competências transversais, de estratégias de promoção do sucesso, das atividades no âmbito do apoio psicológico e do tipo de problemáticas mais identificadas. Sistematizaremos ainda informação relativa ao tipo de acompanhamento disponibilizado a públicos mais específicos, como sejam os estudantes M23, os estudantes com Necessidades Educativas Especiais ou os estudantes de CETs. Abordaremos também alguns dos contributos do SAPE ao nível da formação de colaboradores docentes e não docentes.