O papel crítico da gestão cultural no seio do dispositivo da moda e da indústria do têxtil e do vestuário : O caso de Portugal

A Moda será talvez o dispositivo que melhor consegue transportar o que é a Modernidade, ilustrando o imaginário humano sempre em devir. Em paralelo com a perspetiva humanística, na sua abordagem, têm de se equacionar questões de técnica e, forçosamente, todo um ecossistema cultural. O sistema atual da Moda e do vestuário culmina visivelmente nos progressos atuais da tecnologia e tensões presentes nas principais áreas científicas, de que é expressão o fenómeno da obsolescência. É neste campo operativo, sistema complexo, maduro nos seus equilíbrios e paradigmas, mas também, contradições e colapsos, que se levantam problemas particulares e transversais a outros setores. A UNESCO e outras influentes instituições internacionais preconizam a sustentabilidade e assumem o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. Neste enquadramento, enfrentam-se questões de nível global como a sustentabilidade e a(s) crise(s) dos modelos económicos prevalecentes no Ocidente contemporâneo. Relativamente às prioridades definidas na planificação de projetos no setor da Moda, do têxtil e do vestuário, quando nos circunscrevemos ao território português, urgia realizar-se uma investigação com o objetivo de entender as relações entre as entidades, atores e instituições ativas neste campo. A intenção é aferir possibilidades de Gestão Cultural, partindo de três questões charneiras. Qual o entendimento da sustentabilidade por parte desses intervenientes? Que pontos fracos e oportunidades caracterizam o sistema? Como é que toda esta problematologia se comporta enquanto rede? Em conformidade com o desígnio supra, a metodologia usada para resolver os objetivos consistiu numa conjugação de métodos e de técnicas que atingem atores representativos, graças a um acesso privilegiado ao setor. Concretizou-se uma análise qualitativa através da técnica da entrevista livre acompanhada de guião premeditando desvios, acrescida de duas discussões com grupos focais, dois estágios de observação participativa, a participação em duas conferências e ainda em duas ações de formação. Paralelamente trabalhou-se na divulgação de um inquérito online visando a recolha de dados quantitativos que ajudaram a validar as interpretações da análise qualitativa. O corpus foi dividido em três grupos: o primeiro para a esfera da decisão, o segundo relativo à dos Tecnólogos e o terceiro para a dos Criativos, todos representados num estudo comparativo através de gráficos dimensionais Radar. Observou-se que os atores dos três grupos estão geralmente isolados na sua especificidade. Numa síntese possível, os Criativos aspiram a mais poder, os Engenheiros reconhecem o seu défice de originalidade e os Decisores revelam-se afastados do quotidiano social. Para a Gestão Cultural, abordagem teórico-prático relativamente recente no panorama atual, é crucial reconhecer-se territórios para a sua ação. Assim, nesta investigação, individualizaram-se terrenos concretos onde a Gestão Cultural poderá desenvolver a sua interpretação numa visão pluralista e holística – um ecumenismo cultural – necessária e importante para o ativar ou reativar compromissos no seio do dispositivo da Moda, isto é, novos modos de fazeres e de seres desta dinâmica social. O presente estudo diz respeito a um setor específico e ao caso português, podendo, no entanto, a metodologia desta investigação ser adaptada a qualquer outro âmbito cultural. Aspira-se, em última análise, a uma reversão de comportamentos consuetudinários num setor essencial da economia portuguesa: parar de fazer para melhor projetar e gerir processos, equipamentos e recursos.

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.