Cartografia da Arte

O presente trabalho apresenta as bases teórico-conceituais que fundamentam o processo de construção de um objeto gráfico de comunicação sobre o mercado de arte na contemporaneidade e apresenta o desenvolvimento de sua concretização, assim como seu produto final. Trata-se da elaboração de uma ferramenta de gestão cultural com características cartográficas: A Cartografia do Sistema de Arte na Contemporaneidade – CA, é um objeto de comunicação teórico-imagético sobre o mercado de arte que tem como objetivo comunicar - de forma sintética e sinérgica, rápida, intuitiva e totalizadora - a complexidade desse sistema de arte. O método utilizado para seu desenvolvimento envolveu pesquisa bibliográfica sobre bases teóricas nas áreas de gestão, filosofia, design e comunicação (dentre outras). Envolveu também a elaboração de uma análise sobre os elementos recolhidos, os modos de operação e o estabelecimento de nexos dentro do mercado contemporâneo das artes; além da elaboração de estudos prévios e diretrizes para a construção do objeto comunicacional: Por fim, incluiu o acompanhamento e concretização do projeto em parceria com uma profissional do design. Como produto, foi desenvolvida a CA, um objeto impresso que representa graficamente a estrutura e o funcionamento do sistema. Durante a execução do projeto, identificou-se a possibilidade de construir uma complementação para detalhamento do conteúdo da CA e disponibilizá-lo ao público interessado no sistema do mercado de arte na contemporaneidade, em formato eletrônico, na world wide web, para o qual o mapa direciona seus leitores. Concluiu-se que este é um campo aberto a novos estudos, inovações e empreendimentos e continua-se a acreditar, principalmente agora que adquiriu materialidade, que a CA possa ser útil a estudantes, ao público, aos profissionais das artes e da gestão cultural que desejam conhecer o funcionamento do mercado de arte contemporâneo.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.