Gestão da segurança alimentar evolução da certificação Codex Alimentarius para a implementação da ISO 22000:2005

O efeito conjugado das imposições da grande distribuição e dos consumidores cada vez mais exigentes levou os intervenientes do sector alimentar a considerarem a certificação dos seus produtos e/ou sistemas de produção por referenciais específicos. Todas as organizações que intervêm na cadeia alimentar têm a responsabilidade de colocar no mercado produtos alimentares cujas condições de higiene e segurança estejam devidamente garantidas. O trabalho desenvolvido no presente Projecto consistiu na preparação da implementação da norma NP EN ISSO 22000:2005 na empresa Cores Doces, Lda, dedicada ao comércio de doçaria. Tendo já o sistema HACCP implementado, a certificação através da norma de gestão da segurança alimentar NP EN ISSO 22000:2005 era um objetivo estratégico da administração da empresa uma vez que é este o referencial de segurança alimentar que melhor se adapta à realidade e objetivos da empresa e seus parceiros. O plano de trabalhos teve como objetivo fazer a transição entro o sistema HACCP (hazard Analysis and Critical Control Points) já implementado e certificado, para a implementação e certificação segundo os requisitos da norma NP EN ISSO 22000:2005. Para o efeito foram numa primeira fase identificadas as principais diferenças entre os dois sistemas de gestão da segurança alimentar. Esta análise permitiu diagnosticar as alterações processuais a implantar e os documentos a elaborar para a constituição da estrutura documental do sistema segundo a ISO 22000:2005. As principais alterações efetuadas foram a nível do Planeamento e Realização de Produtos Seguros, nomeadamente a análise de risco. Numa segunda fase foram apresentadas as alterações na empresa perante a transição para a ISSO onde se deu destaque aos aspetos relacionados com a responsabilidade da gestão, a compatibilização com os outros sistemas de gestão que possam ser criados na empresa (qualidade, ambiente, segurança e saúde); onde se fez igualmente a correspondência entre o Codex e a ISSO com destaque para o capítulo 7 na Norma ( Planeamento e Realização de Produtos Seguros), explorando os restantes capítulos que permitem introduzir na organização um ciclo de PDCA (Planear, Realizar, Avaliar e Corrigir). Finalmente foi elaborado um auxiliar de transição do sistema HACCP para a ISSO 22000 que possa servir de ferramenta para outras organizações.

Avaliação da Qualidade e Segurança Microbiológica de Hortofrutícolas

Frutas e vegetais frescos, embora sejam essenciais para uma dieta equilibrada e nutritiva, estão frequentemente associados a surtos de origem alimentar, pois este tipo de produto é muitas vezes consumidos cru, sem qualquer processamento térmico que elimine ou reduza para níveis aceitáveis a carga microbiana patogénica. Desta forma, e para que o consumo deste tipo de produtos continue a aumentar, torna-se importante aumentar o controlo em termos de segurança alimentar em todas as fases de produção. O presente trabalho de investigação teve por objetivos estudar a ocorrência de cinco microrganismos patogénicos: Salmonella sp.; Escherichia coli; Staplylococcus aureus; Listeria monocytogenes; HAV (vírus da Hepatite A), em framboesas e alface à venda no mercado português, otimizando uma técnica simples e rápida para deteção desses microrganismos nesses produtos. Também neste trabalho foi feito um estudo sobre os hábitos de consumo de produtos minimamente processados, framboesas e alface através de um inquérito por questionário. A escolha dos produtos e microrganismos a pesquisar teve por base um levantamento de quais as contaminações e os hortofrutícolas mais afetados nos últimos anos. A investigação iniciou-se com a pesquisa do HAV em framboesas e alface, onde após uma revisão bibliográfica, foram testados quatro protocolos distintos. No entanto devido à complexidade das técnicas para pesquisa de vírus em alimentos, à falta de meios e controlos para o desenvolvimento das respetivas técnicas, este objetivo foi abandonado. Numa segunda fase foi otimizado um método de deteção (PCR) para pesquisa das bactérias patogénicas, igualmente em framboesas e alface. Após otimização das condições de PCR, foram testados dois métodos de preparação da amostra: um com um passo de rebentamento de células baseado na fervura; e outro onde apenas se recolheu algum volume de cultura de pré-enriquecimento, tendo-se usado a mesma diretamente para a reação de PCR. Concluiu-se que apenas o primeiro método é eficiente, mas apenas para bactérias Gram-negativas (Salmonella sp. e E. coli) uma vez que estas possuem uma parede celular fina, capaz de ser destruída pela fervura, ao contrário das Gram-positivas (S. aureus e L. monocytogenes). Das amostras de framboesas e alface à venda no mercado português analisadas, concluiu-se que, apesar do método ainda necessitar de alguns ajustes, apenas a amostra de alface fresca parece não apresentar qualquer contaminação com Salmonella sp. e E. coli. Para S. aureus e L. monocytogenes não foi possível obter conclusões definitivas quanto à sua presença nas amostras analisadas, já que vários testes de confirmação deverão ser repetidos. Relativamente aos resultados obtidos acerca do inquérito de consumo, tem-se que dos 186 inquiridos, a grande maioria consome produtos hortofrutícolas minimamente processados 1-3 vezes/semana, tendo, a grande maioria, o hábito de os lavar com água antes do seu consumo, prática esta que é aconselhada. Quanto ao consumo de alface, a frequência aumenta para 3-5 vezes/semana, sendo esta adquirida maioritariamente inteira fresca e em superfícies comerciais. Por fim o consumo de framboesas ainda é escasso, pois a grande maioria dos inquiridos alega consumir este produto esporadicamente, sendo estas adquiridas embaladas inteiras frescas em superfícies comerciais.

Renovação da certificação do referencial BRC, aplicação do código de ética laboral ETI – Ethical Trading Initiative e do referencial específico da Walmart na central fruteira O Melro.OP

A crescente preocupação com a segurança alimentar por parte das empresas do setor, assim como a segurança e o bem estar dos trabalhadores cresce com o alargamento do mercado de exportação e importação de produtos. As exigências de muitos retalhistas e grossistas europeus reforçam a necessidade de implementação de referenciais específicos. Este trabalho tem por base a atualização da norma British Retail Consortium (BRC) para a sétima versão, implementação do referencial Ethical Trading Initiative (ETI) e Walmart na central fruteira O Melro.OP. Todos os referenciais foram analisados, de forma a compreender as melhores metodologias para o cumprimento dos requisitos exigidos, tendo sido consultada a legislação aplicável relevante aos vários setores, recursos humanos, ética, segurança e higiene no trabalho e ambiente. Procedeu-se à elaboração das check lists para cada referencial e a uma auditoria prévia com o objetivo de avaliar a situação atual da empresa. Elaboraram-se relatórios e planos de ação indicando as alterações a ter em conta para a implementação e atualização dos referenciais e toda a documentação associada. Posteriormente foi feita uma auditoria interna de modo a confirmar que o plano de ação da auditoria prévia foi aplicado, tendo-se elaborado o relatório da auditoria e novos planos de ação para futura melhoria e obtenção das respetivas certificações. Com a implementação destas certificações para os referenciais BRC, ETI e Walmart a empresa pode obter uma maior visibilidade no mercado, aumentado assim o seu leque de clientes.

Preparação para a implementação do referencial BRC numa indústria de abate e transformação de aves

Atualmente a segurança e qualidade alimentar surge como umas das maiores preocupações da indústria alimentar, isto deve-se a uma maior exigência dos consumidores, ao aumento do receio devido a recentes crises de segurança alimentar e consequentemente ao maior grau de exigência do quadro regulamentar aplicável ao sector Agroindustrial. Este facto levou ao aparecimento de vários referenciais normativos, entre eles aparece a norma BRC, uma norma reconhecida internacionalmente. A implementação e certificação de um sistema de gestão de segurança alimentar reconhecido internacionalmente é uma das metodologias mais eficazes de as empresas do sector alimentar garantirem a eficácia dos processos relacionados com a qualidade e segurança alimentar aumentando assim a confiança dos consumidores e clientes e consequentemente a sua competitividade num mercado global. Foi nesta base que foi desenvolvido o presente projeto, que consistiu na preparação de uma pequena e média empresa de abate e transformação de aves para a implementação do referencial BRC – Global Standard for food safety – Issue 6, July 2011, British Retail Consortium, London A preparação para implementação deste referencial foi elaborada em diferentes fases: numa primeira fase procedeu-se à realização de uma auditoria de diagnóstico, de modo a avaliar os procedimentos em comparação com os requisitos da norma. Verificaram-se nesta fase 45 não conformidades, com base nas quais foi elaborado um plano de ações e alterações em concordância das necessidades identificadas de forma a cumprir os requisitos da norma. O sistema de gestão BRC na empresa em estudo encontra-se atualmente totalmente planeado e estruturado estando igualmente definida a estrutura documental necessária ao cumprimento dos requisitos da norma. A certificação da empresa segundo o referencial BRC versão 6 no prazo previsto não foi possível mas este projeto contribuiu para que que esta venha a ser bem-sucedida, tendo sido definida a base processual e documental necessária para o efeito.

Adaptação de embalagens de produtos de Marca Própria ao Regulamento 1169/2011 de Informação ao Consumidor

A rotulagem é uma forma legal que assegura a defesa e a proteção do consumidor. O rótulo presta todas as informações necessárias e importantes que levam à decisão desse consumidor, consoante as suas necessidades sejam elas de saúde ou nutricionais, por um ou outro género alimentício. Além de favorecer um correto armazenamento, preparação e consumo dos alimentos (aumentando a segurança alimentar). É de elevada importância que a legislação relativa à rotulagem seja atualizada, acompanhando a evolução e as exigências da sociedade. Neste sentido, foi pulicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios que veio alterar os regulamentos (CE) n.º1924/2006 e (CE) n.º1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão. Este regulamento teve como principais objetivos atualizar e consolidar a legislação sobre rotulagem geral e nutricional, eliminar as incoerências entre diferentes atos legislativos, facilitar a livre circulação dos géneros alimentícios entre Estados Membros e clarificar as responsabilidades dos diferentes intervenientes da cadeia alimentar. A adoção deste novo regulamento consistiu num marco importante na legislação relativa à rotulagem, implicando novas obrigações para as empresas. Foi neste contexto que se desenvolveu este estágio, num curto espaço de tempo alterou-se todos os rótulos “marca Auchan” para permanecerem em conformidade com a lei. A adaptação foi efetuada em cerca de 1000 rótulos, de vários setores da área alimentar, nomeadamente leite e derivados, carne, produtos da pesca, ovos, etc. Todo o trabalho ficou concluído ao final de 1 ano e 4 meses, sendo que o deadline estipulado foi cumprido e todos os rótulos foram corrigidos antes do regulamento ter tido aplicação obrigatória (dia 13 de dezembro de 2014). Conclui-se que a metodologia de correções aplicada teve um grau de sucesso de 100 %, pois não houve alterações posteriores (devido a erros cometidos) ao término de qualquer rótulo. Também se pode afirmar que o regulamento, apesar de vir simplificar e harmonizar o tema da rotulagem de géneros alimentícios, ainda deixou algumas lacunas, remetendo sempre para medidas nacionais.