O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.

Estudo comparativo do processo de tratamento por lamas ativadas em regime de arejamento prolongado

Atualmente a despoluição das águas, antes da sua descarga em meio hídrico, é considerada uma necessidade de elevada importância, sendo realizada em Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). Dependendo da origem e das características de cada afluente, as ETAR adotam diversos tipos de tratamento, adequando-os caso a caso, com o objetivo de conseguir uma elevada qualidade para o efluente final. O tipo de tratamento mais utilizado, e também o mais versátil, é o tratamento biológico por lamas ativadas. Neste contexto, o presente trabalho apresenta um estudo comparativo do processo de tratamento biológico por lamas ativadas, em operação em regime de arejamento prolongado, aplicado a três estações de tratamento de águas residuais, com características distintas no que se refere ao tipo de reator biológico utilizado, assim como, ao volume e à sazonalidade do caudal a tratar. As ETAR contempladas no estudo, nomeadamente, a ETAR do Juncal, a ETAR de Pedreiras e a ETAR de Fátima, localizam-se no distrito de Leiria e fazem parte do Saneamento Integrado dos Municípios do Lis (SIMLIS). A comparação do processo de tratamento das ETAR decorreu entre Outubro de 2013 e Junho de 2014, tendo-se baseado na monitorização dos reatores biológicos, no que se refere ao pH, potencial redox, OD, temperatura, concentração de SST e SSV, teste de sedimentabilidade, IVL, razão A/M e A/V, TRH, TRS, cor das lamas e microbiologia. Os valores obtidos permitiram concluir que, num contexto geral, as três ETAR apenas demonstraram um comportamento ideal relativamente aos valores de pH e potencial redox. Os valores de OD e temperatura mantiveram-se abaixo dos valores ideais para este tipo de tratamento; e a elevada concentração de SSV, nas ETAR de Fátima e de Pedreiras, e a baixa concentração de SSV, na ETAR de Juncal, impediram que a razão A/M, o teste de sedimentabilidade o IVL e o TRS cumprissem os valores ideais esperados. O incumprimento dos valores recomendados deve-se, muito provavelmente, ao facto das ETAR se encontrarem a operar abaixo da sua capacidade de utilização, no que respeita à população-equivalente a servir e ao volume de caudal afluente. Aparentemente as condições operacionais observadas durante o estudo não condicionaram o processo de tratamento biológico, uma vez que a qualidade do efluente tratado manteve sempre padrões elevados

O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas

Na presente dissertação, conforme resulta do título, propomos investigar sobre a forma como o contrato de factoring se manifesta no nosso ordenamento jurídico, visto tratar-se de uma figura jurídica com uma enorme importância para a obtenção da liquidez da tesouraria, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Para obtermos o resultado pretendido, iremos realizar a nossa investigação com recurso à doutrina mais relevante, ainda que seja parca em sintonia com o caráter recente da figura, à legislação nacional aplicável ao contrato de factoring, bem como à análise jurisprudencial. Portanto, tendo em conta a escassez de fontes sobre a matéria em questão e as lacunas existentes na lei sobre esta matéria, propomos dar o nosso contributo para fomentar o estudo da figura em análise, visto que está em causa um dos produtos financeiros que muito tem contribuído para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o efeito, procuraremos caracterizar esta figura contratual de cariz financeiro, com origens além-fronteiras, olhando para a sua génese histórica, analisando as suas diversas modalidades e comparando-a com as figuras afins, para depois nos focarmos no seu regime jurídico e refletirmos sobre algumas questões levantadas por este contrato no domínio insolvencial, tributário e internacional.