O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.

Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes

A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes.

Gestão de projetos: aplicação numa empresa de serviços de consultoria estudo de caso da capgemini Portugal

A gestão de projetos tem ganho preponderância nas organizações ao longo dos últimos anos. As abordagens organizativas de gestão de projetos, ao contrário das tradicionais, permitem integrar esforços complexos e reduzir o nível de burocracia, dando respostas mais efetivas e adequadas às elevadas exigências dos clientes, que frequentemente se traduzem em solicitações de alterações no decorrer da execução dos projetos. Face ao exposto e tendo em consideração que o core business da empresa facilitadora do estágio curricular do Mestrado em Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) é a Capgemini Portugal, que se dedica à prestação de serviços de Consultoria, Tecnologia e Outsourcing e adota o modelo de gestão de projetos, atribuindo especial atenção à gestão de alterações, como área chave para o desenvolvimento de projetos bem-sucedidos, o presente relatório de estágio abordará essa temática. Assim, com base na observação participativa e na execução de tarefas de estágio na Capgemini Portugal, entre o mês de setembro de 2015 e o mês de janeiro de 2016, desenvolveu-se um estudo de caso sobre a aplicação do modelo de gestão de projetos na empresa, particularmente no processo de gestão de alterações. Adicionalmente, foi sugerida uma proposta com soluções de melhoria baseadas em abordagens de referência. Para o efeito, foi realizada uma revisão da bibliografia publicada sobre gestão de projetos, que serviu de suporte à realização de um estudo empírico baseado na aplicação da metodologia de trabalho científico indutivo. Assim, foi desenvolvida uma pesquisa de campo de natureza qualitativa, onde a recolha de dados foi efetuada por observação participativa, de uma entrevista semi-estruturada, da análise de documentos facilitados pela empresa e de conteúdos de páginas da internet. Concluiu-se que o tratamento de alterações num projeto é um processo crucial da gestão de projetos e deve ser abordado com extrema minúcia. A Capgemini detém uma metodologia própria de gestão de projetos que lhe permite monitorizar e controlar todos os fatores associados a um projeto.

Aplicações de telemedicina usando WEBRTC

O uso das tecnologias de informação e comunicação em Portugal na área médica tem tido um grande aumento nas últimas décadas. Tal pode constatar-se a vários níveis, como sejam a implementação crescente e em larga escala de sistemas de informação em hospitais e centros de saúde, o desenvolvimento de aplicações para auxiliar a análise dos principais meios complementares de diagnóstico, a receita eletrónica e o registo de paciente eletrónico, apenas para citar alguns exemplos. A procura crescente de profissionais de saúde de várias especialidades tem tido um aumento considerável nos últimos anos. Por um lado, a população está cada vez mais envelhecida, por via do aumento da esperança média de vida. Por outro lado tem aumentado a preocupação com a saúde e o bem estar próprio dos cidadãos, levando-os a recorrer mais vezes e a mais especialidades do que no passado. O êxodo da população do interior do país para os grandes centros no litoral, complementado pelas políticas orçamentais restritivas na área da saúde, tem acentuado as diferenças de prestação de cuidados de saúde a toda a população do país, de forma equitativa e eficaz. Para tal tem ainda contribuído o emagrecimento dos orçamentos dos hospitais e a pressão para que estes cumpram as metas de produtividade definidas, com custos cada vez mais reduzidos. Um dos contributos das tecnologias de informação para mitigar o afastamento entre o paciente e os profissionais de saúde, consiste na implementação de soluções de consulta "à distância", com a utilização de vídeo e voz, através de aplicações de telemedicina. Ao nível da teleconsulta e da telemedicina têm existido alguns avanços significativos, sendo possível encontrar alguns casos de sucesso na utilização destes meios para facilitar o acesso generalizado de toda a população a cuidados médicos de saúde. Constata-se contudo que as aplicações usadas são geralmente proprietárias, carecem de instalação de software específico, muitas vezes proprietário e por vezes com custos para as entidades que disponibilizam o serviço. Por exemplo, a utilização de uma ligação por Skype para uma teleconsulta obriga a que a aplicação esteja instalada em ambos os computadores (médico e paciente). Nesta dissertação apresenta-se uma solução de telemedicina baseada na Application Programming Interface (API) Web Real-Time Comunication (WebRTC), que permite o envio de voz e imagem entre dois browsers usando os protocolos de comunicação na Web. Além do vídeo e da voz foram integrados na aplicação duas funcionalidades particularmente interessantes numa teleconsulta: envio bidirecional de ficheiros (por exemplo, ficheiro PDF com o resultado das últimas análise que o paciente realizou) e desenho num "quadro branco", permitindo ao paciente ou ao médico ilustrarem de forma livre algum aspeto associado à consulta em causa. A aplicação utiliza exclusivamente componentes de software opensource e apenas necessita que ambos os computadores tenham instalado um browser de acesso à Web que suporte a comunicação por WebRTC, como o Google Chrome ou o Firefox. Pretende-se desta forma facilitar o acesso aos serviços de telemedicina evitando a instalação e configuração de software específico, bem como reduzir os custos através de soluções opensource com licença General Public License (GPL) e isenta de custos. Foram realizados alguns testes de aceitação da solução, em ambiente hospitalar. Genericamente, pretendeu-se validar o funcionamento da API WebRTC, aferir sobre a aceitação das funcionalidades implementadas e identificar obstáculos técnicos à sua implementação na rede de um hospital ou centro de saúde. Embora tenham sido identificados alguns problemas na comunicação, resultantes maioritariamente do tipo de configurações da rede em que os computadores estavam instalados, os resultados globais obtidos são bastante promissores, dando-nos boas perspetivas quanto à sua implementação em ambiente de produção.

A influência da internet no marketing internacional e relacional das empresas

O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado no âmbito do mestrado em Marketing Relacional, lecionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. O estágio, com uma duração de 1096 horas, decorreu na empresa Smartidiom, Lda., cuja atividade principal é a prestação de serviços linguísticos. A Smartidiom, Lda. opera no mercado internacional desde a sua fundação e pode ser definida como uma empresa born-global. No entanto, o reforço da internacionalização afigura-se indispensável para uma empresa que pretende expandir a atividade e se confronta com um mercado nacional exíguo, como é o mercado português, que atravessa um período de modesto dinamismo económico. O reforço da internacionalização é também uma ambição natural numa economia global, baseada no conhecimento. As tarefas realizadas contribuíram para este objetivo de intensificação da internacionalização e incluíram aspetos relacionados com o marketing internacional, como a elaboração do plano de marketing internacional da empresa e com o marketing relacional, como, o contacto com clientes através da rede social de âmbito profissional, o LinkedIn. Dado o âmbito do mestrado e as tarefas desempenhadas, era importante analisar o papel da internet no marketing internacional e na construção de estratégias relacionais com clientes estrangeiros. Com este intuito foi realizada uma revisão da literatura, que permitiu concluir que o uso da internet nas atividades de marketing internacional é particularmente importante para as pequenas empresas, dada a escassez de recursos disponíveis. As características internas das empresas, como o domínio das tecnologias da informação, condicionam o uso desta ferramenta. A literatura mostra que as empresas reconhecem a importância das redes sociais na construção dos relacionamentos com os clientes. No entanto, a utilização destas no contexto específico do marketing internacional carece de análise empírica.

Implementação de um Sistema de Lições Aprendidas na EST (Empresa de Serviços Técnicos)

As empresas com múltiplos projetos de internacionalização apresentam como mais-valia notória a experiência acumulada pelas sucessivas equipas e profissionais que neles participam, quer seja na fase de planeamento, execução, coordenação ou controlo. No caso particular das empresas de prestação de serviços técnicos são desenvolvidos projetos de internacionalização consecutivos que assentam em processos de planeamento muitas vezes similares. No entanto, nem sempre existem mecanismos de avaliação e recolha de informação que assegurem a aquisição desse conhecimento e que constituam uma mais-valia pela sua adoção como verdadeira ferramenta de gestão de conhecimento. Nesse sentido, foi desenvolvido à medida e implementado, na EST, um sistema de lições aprendidas para os seus projetos internacionais. Esse sistema é composto por várias ferramentas de recolha da informação gerada por cada projeto que permita no final dessa obra constituir um processo que cumulativamente sirva como mecanismo de acompanhamento e controlo e como ferramenta de avaliação de cada projeto, coligindo um espólio de “Lições Aprendidas”, inserido no sistema de gestão integrado da empresa e posto à disposição de toda a estrutura da EST, através do ERP. Este trabalho procura atingir duas finalidades óbvias, por um lado produzir algum conteúdo académico sobre a temática da gestão do conhecimento e da experiência adquirida nos projetos de internacionalização e, por outro lado, dotar a empresa hospedeira de uma ferramenta válida de acompanhamento, avaliação e controlo dos projetos através da recolha sistemática e da análise cuidada da informação disponível sobre esse projeto que, mais tarde, constitua uma ferramenta de base para ajudar a afinar o planeamento de projetos futuros utilizando esse espólio de lições aprendidas. A metodologia utilizada consistiu no envolvimento direto do autor nas atividades de planeamento e gestão da EST, numa modalidade usualmente designada como “embedded”, o que permitiu uma abordagem direta permanente a todos os responsáveis de departamentos ou serviços e o desenvolvimento de um sistema por medida. Todas as ferramentas foram testadas e validadas em ambiente real de trabalho e validadas pela empresa destinatária.

A Liderança positiva e a supervisão partilhada na melhoria do clima organizacional escolar

Pretende-se com esta pesquisa empírica comprovar que a enfatização de técnicas de liderança positiva, baseadas nas teorias da Psicologia Positiva, e o uso da Inteligência Emocional, assim como da Supervisão Partilhada, entendida como uma prática formativa e colaborativa, podem efetivamente motivar o aperfeiçoamento do desempenho dos membros da organização escolar. Com esse aperfeiçoamento do desempenho docente, e consequente melhoria do clima organizacional, ambiciona-se naturalmente desenvolver a própria organização-escola e sua prestação de serviços. Esta pesquisa incide essencialmente na liderança intermédia, designada nas escolas por coordenações, e no papel que a motivação e a satisfação no trabalho terão nas funções de liderança e de supervisão. Um questionário foi aplicado a coordenadores e ex-coordenadores tratando três parâmetros: relação com a liderança de topo, exercício das funções de liderança intermédia e clima organizacional. Depois de uma primeira análise dos resultados, foram também realizadas entrevistas para melhor os contextualizar na realidade escolar. Comprovou-se que a forma como a liderança de topo se relaciona com a liderança intermédia e esta com os seus colaboradores e colegas contribui para um bom clima organizacional. No entanto, a motivação e satisfação no trabalho estão também relacionados com fatores externos à organização-escola e muito dependentes das opções da tutela.

Caraterização funcional cardíaca por fonocardiografia

Atualmente o uso da tecnologia como auxílio ao diagnóstico médico faz parte da rotina de atendimento diário na prestação de cuidados de saúde nos hospitais. O recurso à tecnologia na assistência à saúde tem aumentado, e até mesmo nos casos em que uma examinação clínica detalhada fornece informações confiáveis o suficiente para o diagnóstico correto, os exames de diagnóstico têm assumido um papel central na prática clínica, o que aumentou, por consequência, os custos em saúde. A ausculta cardíaca clássica é uma poderosa ferramenta clínica que, apesar de ter algumas limitações, pode ser reforçada com a aquisição, armazenamento e processamento do sinal fonocardiograma (FCG) e com a sua caraterização funcional pelo uso de sons cardíacos e caraterísticas de forma quantitativa. Neste trabalho é apresentada a caraterização de FCGs normais através do uso da Transformada de Hilbert-Huang, permitindo a identificação de caraterísticas quantitativas que possam ser usadas como marcadores na análise da disfunção cardíaca através do FCG. Essa caraterização vai estabelecer marcadores normais de função cardíaca, cuja comparação com sons patológicos, irá contribuir para estabelecer uma avaliação de baixo custo na medicina cardiovascular.

A gestão de F&B num serviço de excelência Conrad Algarve - Portugal

Este relatório tem como principal objectivo a descrição e análise de todos os outlets do departamento de F&B do Conrad Algarve, Resort 5 estrelas luxo no Algarve. Estando o F&B presente ao longo de toda a estada do hóspede, torna-se num departamento em constante observação e avaliação. A falta de qualificação e formação dificulta a satisfação das elevadas expectativas do cliente que adquire uma experiencia de luxo mediante o patamar de serviço realmente alcançado por cada sector. De forma mais ou menos incisiva, esta realidade faz-se sentir na produtividade, na motivação e no atendimento geral ao cliente. Nos outlets em que os recursos a trabalhadores temporários são elevados, o decréscimo do elevado padrão de qualidade é notório aos olhos dos hóspedes. Assim, na mesma medida da falta de formação, também a rotatividade se torna um verdadeiro impedimento ao alcance de um nível estável e coerente da prestação de um serviço de luxo.