O tratamento dos créditos laborais no Direito Insolvencial

O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.

Gestão da segurança alimentar evolução da certificação Codex Alimentarius para a implementação da ISO 22000:2005

O efeito conjugado das imposições da grande distribuição e dos consumidores cada vez mais exigentes levou os intervenientes do sector alimentar a considerarem a certificação dos seus produtos e/ou sistemas de produção por referenciais específicos. Todas as organizações que intervêm na cadeia alimentar têm a responsabilidade de colocar no mercado produtos alimentares cujas condições de higiene e segurança estejam devidamente garantidas. O trabalho desenvolvido no presente Projecto consistiu na preparação da implementação da norma NP EN ISSO 22000:2005 na empresa Cores Doces, Lda, dedicada ao comércio de doçaria. Tendo já o sistema HACCP implementado, a certificação através da norma de gestão da segurança alimentar NP EN ISSO 22000:2005 era um objetivo estratégico da administração da empresa uma vez que é este o referencial de segurança alimentar que melhor se adapta à realidade e objetivos da empresa e seus parceiros. O plano de trabalhos teve como objetivo fazer a transição entro o sistema HACCP (hazard Analysis and Critical Control Points) já implementado e certificado, para a implementação e certificação segundo os requisitos da norma NP EN ISSO 22000:2005. Para o efeito foram numa primeira fase identificadas as principais diferenças entre os dois sistemas de gestão da segurança alimentar. Esta análise permitiu diagnosticar as alterações processuais a implantar e os documentos a elaborar para a constituição da estrutura documental do sistema segundo a ISO 22000:2005. As principais alterações efetuadas foram a nível do Planeamento e Realização de Produtos Seguros, nomeadamente a análise de risco. Numa segunda fase foram apresentadas as alterações na empresa perante a transição para a ISSO onde se deu destaque aos aspetos relacionados com a responsabilidade da gestão, a compatibilização com os outros sistemas de gestão que possam ser criados na empresa (qualidade, ambiente, segurança e saúde); onde se fez igualmente a correspondência entre o Codex e a ISSO com destaque para o capítulo 7 na Norma ( Planeamento e Realização de Produtos Seguros), explorando os restantes capítulos que permitem introduzir na organização um ciclo de PDCA (Planear, Realizar, Avaliar e Corrigir). Finalmente foi elaborado um auxiliar de transição do sistema HACCP para a ISSO 22000 que possa servir de ferramenta para outras organizações.

Avaliação da estabilidade físico-química de óleo alimentar suplementado com extrato de carqueja

A prevenção da oxidação lipídica, uma das principais causas de degradação de óleos alimentares, pode ser efetuada pela adição de antioxidantes. A preocupação pelo consumo de alimentos mais saudáveis e isentos de aditivos sintéticos tem contribuído para a crescente procura de antioxidantes naturais provenientes de plantas, que possam substituir os antioxidantes sintéticos em óleos e gorduras alimentares. O presente estudo teve como objetivo avaliar o efeito da adição de extrato de carqueja (Pterospartum tridentatum), em concentrações diferentes (500 mg/kg e 1000 mg/kg), na estabilidade físico-química de óleo alimentar submetido a três ciclos de aquecimento (9 horas cada) a 180ºC e de óleo armazenado à temperatura ambiente durante 30 dias. O extrato de carqueja foi obtido por extração em etanol, tendo-se alcançado um rendimento de 60,2%±0,225. Determinou-se a capacidade antioxidante do extrato de carqueja por avaliação da capacidade de redução do radical 1,1-difenil-2-picrilhidrazil (DPPH) e pelo método de Folin-Ciocalteu. Os resultados demonstraram que o extrato tem uma atividade antioxidante de 61,7%±0,38 e um teor de compostos fenólicos de 22,4 mg de equivalentes de ácido gálico /g de extrato. A estabilidade físico-química do óleo alimentar foi estudada através da análise de diversos parâmetros, nomeadamente acidez, índice de peróxidos, índice de p-anisidina, absorvância no UV, índice de refração, cor e densidade. Os resultados evidenciaram um aumento de todos os parâmetros, com exceção da cor, ao longo do aquecimento do óleo bem como no seu armazenamento à temperatura ambiente. Este aumento foi mais relevante no óleo em processo de aquecimento uma vez que a 180ºC as reações de oxidação ocorrem mais rapidamente do que à temperatura ambiente. Observaram-se alterações mais acentuadas dos parâmetros físico-químicos no óleo sem extrato de carqueja comparativamente ao óleo suplementado com 500mg/kg e 1000mg/kg de extrato, comprovando-se o efeito do extrato de carqueja na redução da oxidação e, consequentemente, no aumento da estabilidade físico-química do óleo alimentar. O óleo suplementado com 1000mg/kg de extrato de carqueja revelou-se o mais estável à oxidação.

Carne, Ovos e Pescado: diferentes tecnologias para incremento da Qualidade Alimentar

Com o constante aumento da população crescem também as preocupações diárias relativamente à alimentação. Assim, o aumento da produção alimentar tornou-se uma prioridade, começando a oferta no mercado a ser cada vez maior e mais competitiva. Não obstante, a indústria volta-se não só para a segurança dos alimentos que produz – que é já uma base obrigatória – mas também para o constante desenvolvimento da qualidade alimentar. Novas técnicas são desenvolvidas muito rapidamente de maneira a que os produtos alimentares, para além de seguros, sejam também munidos da qualidade exigida pelo consumidor. Cada vez mais o cliente exige da indústria nada menos que o melhor em termos de segurança e qualidade alimentar. De maneira a continuarem no mercado, as indústrias alimentares voltam-se cada vez mais para os laboratórios académicos, que aliam conhecimento, interesse e experiência com as necessidades apresentadas pelos consumidores. É notória também a dificuldade sentida por recém-licenciados em integrar empresas e conseguir uma primeira oportunidade, na sua maioria por alegada falta de experiência na área, tendo sido este o principal motivo da opção pelo estágio em exclusão da oportunidade de poder ser explorada uma ideia própria. Desta forma, a presente dissertação teve como base a necessidade de entender o que atualmente se faz no meio académico em relação à qualidade alimentar. Os projetos apresentados neste trabalho envolvem o tratamento de peito de frango em alta-pressão a diferentes temperaturas, tendo sido feito um tratamento semelhante com clara de ovo, a análise de ácido tiobarbitúrico (TBA) e composição em ácidos gordos em carne de porco congelada, em diferentes momentos, a análise da composição química de desperdícios de atum e ainda a criação de um novo produto alimentar (truta salmonada fumada).

Desenvolvimento de um novo protocolo alimentar para Linguado, Solea senegalensis, à base de copépodes congelados

A qualidade do alimento é essencial para que as larvas obtenham os nutrientes necessários para um desencolvimento normal. Como as larvas de peixes marinhos têm um elevado potencial de crescimento, têm igualmente necessidades nutritivas específicas e elevadas. Copépodes são considerados o melhor alimento para a maioria das larvas marinhos, uma vez que o perfil nutricional preenche os requisitos das larvas de peixes. Os copépodes são uma uma excelente fonte de ácidos gordos insaturados (HUFAs) e poliinsaturados (PUFAs), não necessitando de enriquecimento, como a Artemia spp.. A utilização de copépodes congelados (Planktonic AS, Noruega) é uma nova e vantajosa alternativa para a aquacultura, no qual estão disponiveis durante todo o ano e mantêm a composição bioquímica ao longo do ano. Inicialmente estudou-se o comportamento alimentar do linguado face a este novo produto, pois o mesmo não apresenta movimento. Foi desenvolvido um protocolo para a coloração dos copépodes congelados. Taxa de ingestão e/ou comportamento alimentar foram avaliados quando as larvas foram alimentadas com copépodes corados, não corados e artémia. Observou-se que a coloração aumenta a ingestão de copépodes congelados pelas larvas de peixe, embora a uma taxa inferior quando comparado com a artémia. O objetivo deste estudo foi desenvolver um protocolo alimentar à base de copépodes congelados, em substituição das presas habitualmente utilizadas (rotíferos e artémia), durante o período larvar do linguado, Solea senegalensis. Foram testados 2 protocolos alimentares, 50:50 e Agressivo, com a substituição de 50% e 90%, respectivamente, de presas vivas do protocolo alimentar para liguado habitualmente utilizado na Estação Piloto de Piscicultura de Olhão (EPPO), sendo este consideradoo Controlo. O ensaio larvar decorreu desde a abertura de boca até aos 40 dias após a eclosão (DAE). As amostras foram recolhidas periodicamente para avaliar o crescimento, sobrevivência e a condição nutricional das larvas, através da determinação do índice ARN:ADN e da proteína total. Para avaliar a condição das pós-larvas, peixes de todos os tratamentos foram sujeitos a um desmame aos 40 DAE, com uma dieta inerte com incorporação de 10% de copépodes. O desempenho dos peixes foi seguido até aos 50 DAE. As larvas do tratamento Controlo apresentaram maior crescimento e uma maior taxa de ingestão de presas vivas, no entanto as larvas do protocolo 50:50 apresentaram um melhor índice de ARN:ADN. Estes dados sugerem que para o linguado, os copépodes podem substituir quase 50% das presas vivas.