Políticas sociais e sem-abrigo - uma relação (in)mediável ?

Em Portugal, comparativamente a outros países da Europa, a problemática dos sem-abrigo foi tardiamente abordada, quer do ponto de vista teórico, quer do ponto de vista das políticas e respostas sociais. Com efeito, o estado da arte em Portugal sobre esta população permanece escasso. Contudo existem estudos sobre a identificação das características desta população e dados estatísticos. Também não existem em Portugal políticas sociais destinadas especificamente à condição de sem-abrigo. Porém, estes podem auferir de outros apoios que se destinam a uma grande variedade de situações e grupos alvo de intervenção. Com efeito, o que tem sido realizado em termos de políticas e respostas sociais para esta população não colmata as suas necessidades e não garante o seu processo de inclusão na sociedade. Face a esta realidade justifica-se a realização de um estudo aprofundado baseado nas próprias opiniões dos sem-abrigo acerca dos apoios sociais destinados para a sua condição. O principal objetivo deste estudo foi compreender se os sem-abrigo conhecem as políticas sociais e de que forma usufruem ou usufruíram das mesmas. O presente estudo é qualitativo e contou com a participação de 4 individuos do sexo masculino que estão ou estiveram em situação de sem-abrigo. Os resultados indicam que os sujeitos em estudo têm conhecimento das políticas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e que, inclusive já usufruíram do RSI e do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, os mesmos assumem que se não fosse pelo facto de terem tido ajuda de técnicos de intervenção social e de familiares para os esclarecerem e ajudarem em todo o processo de iv pedido do apoio, não teriam conseguido auferir do mesmo. Estes técnicos e familiares, acabam por assumir o papel de mediadores interculturais na medida em que estabelecem uma ligação entre os sem-abrigo e as políticas sociais que lhes estão destinadas. Todos os sujeitos concordam com as respostas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e inclusivamente demonstram gratidão para com a comunidade terapêutica onde residem.

Influências de políticas autárquicas de reabilitação urbana na projeção turística de espaços típicos de Lisboa - os casos do Bairro Alto e da Mouraria

A reabilitação urbana do património arquitetónico e monumental em bairros históricos tende a propiciar a disputa na utilização/apropriação dos “novos” espaços daí resultantes, não só por novos moradores, normalmente de classes sociais mais abastadas, fenómeno a que se dá o nome de gentrificação, mas também por novos comerciantes, mais especializados na oferta. Surgem, assim, novos espaços de residência, lazer, entretenimento e cultura, entre outros. Paradoxalmente, conforme observado na cidade de Lisboa, a mesma governação local de reabilitação urbana suscita ambivalências, resgatando e promovendo, por um lado, identidades e valores que caracterizam objetivamente a tradição e a História num regime de reciprocidade com os habitantes locais, e, por outro lado, transformando espaços onde os valores identitários se assumem numa função comercial sem correspondência nas expectativas das gentes locais nem coerência com a autenticidade objetiva dos respetivos espaços. Enquanto no Bairro Alto permitiu-se aos investidores a decisão na apropriação e utilização do espaço, gerando-se conflitos entre novos e velhos utilizadores do bairro, assumindo-se a oferta turística como espaço de animação noturna centrada num espaço público de boémia, no consumo de álcool e num ambiente de festa permanente, na Mouraria, registou-se um processo de governação integrada com a mobilização da população residente e forças ativas do bairro, gerando-se sinergias propiciadoras de uma reabilitação urbana defensora da mobilização das estruturas identitárias do bairro, promovendo estilos de vida tradicionais e resgatando o seu imaginário coletivo assente nos seus próprios sistemas de valores. Na Mouraria, observa-se um Turismo comunitário, envolvendo gentes locais, que, apropriando-se do seu espaço turístico o projetam no pressuposto de consubstanciar o seu património numa experiência turística diferenciada.