Políticas sociais e sem-abrigo - uma relação (in)mediável ?

Em Portugal, comparativamente a outros países da Europa, a problemática dos sem-abrigo foi tardiamente abordada, quer do ponto de vista teórico, quer do ponto de vista das políticas e respostas sociais. Com efeito, o estado da arte em Portugal sobre esta população permanece escasso. Contudo existem estudos sobre a identificação das características desta população e dados estatísticos. Também não existem em Portugal políticas sociais destinadas especificamente à condição de sem-abrigo. Porém, estes podem auferir de outros apoios que se destinam a uma grande variedade de situações e grupos alvo de intervenção. Com efeito, o que tem sido realizado em termos de políticas e respostas sociais para esta população não colmata as suas necessidades e não garante o seu processo de inclusão na sociedade. Face a esta realidade justifica-se a realização de um estudo aprofundado baseado nas próprias opiniões dos sem-abrigo acerca dos apoios sociais destinados para a sua condição. O principal objetivo deste estudo foi compreender se os sem-abrigo conhecem as políticas sociais e de que forma usufruem ou usufruíram das mesmas. O presente estudo é qualitativo e contou com a participação de 4 individuos do sexo masculino que estão ou estiveram em situação de sem-abrigo. Os resultados indicam que os sujeitos em estudo têm conhecimento das políticas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e que, inclusive já usufruíram do RSI e do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, os mesmos assumem que se não fosse pelo facto de terem tido ajuda de técnicos de intervenção social e de familiares para os esclarecerem e ajudarem em todo o processo de iv pedido do apoio, não teriam conseguido auferir do mesmo. Estes técnicos e familiares, acabam por assumir o papel de mediadores interculturais na medida em que estabelecem uma ligação entre os sem-abrigo e as políticas sociais que lhes estão destinadas. Todos os sujeitos concordam com as respostas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e inclusivamente demonstram gratidão para com a comunidade terapêutica onde residem.

Influências de políticas autárquicas de reabilitação urbana na projeção turística de espaços típicos de Lisboa - os casos do Bairro Alto e da Mouraria

A reabilitação urbana do património arquitetónico e monumental em bairros históricos tende a propiciar a disputa na utilização/apropriação dos “novos” espaços daí resultantes, não só por novos moradores, normalmente de classes sociais mais abastadas, fenómeno a que se dá o nome de gentrificação, mas também por novos comerciantes, mais especializados na oferta. Surgem, assim, novos espaços de residência, lazer, entretenimento e cultura, entre outros. Paradoxalmente, conforme observado na cidade de Lisboa, a mesma governação local de reabilitação urbana suscita ambivalências, resgatando e promovendo, por um lado, identidades e valores que caracterizam objetivamente a tradição e a História num regime de reciprocidade com os habitantes locais, e, por outro lado, transformando espaços onde os valores identitários se assumem numa função comercial sem correspondência nas expectativas das gentes locais nem coerência com a autenticidade objetiva dos respetivos espaços. Enquanto no Bairro Alto permitiu-se aos investidores a decisão na apropriação e utilização do espaço, gerando-se conflitos entre novos e velhos utilizadores do bairro, assumindo-se a oferta turística como espaço de animação noturna centrada num espaço público de boémia, no consumo de álcool e num ambiente de festa permanente, na Mouraria, registou-se um processo de governação integrada com a mobilização da população residente e forças ativas do bairro, gerando-se sinergias propiciadoras de uma reabilitação urbana defensora da mobilização das estruturas identitárias do bairro, promovendo estilos de vida tradicionais e resgatando o seu imaginário coletivo assente nos seus próprios sistemas de valores. Na Mouraria, observa-se um Turismo comunitário, envolvendo gentes locais, que, apropriando-se do seu espaço turístico o projetam no pressuposto de consubstanciar o seu património numa experiência turística diferenciada.

Perceção dos residentes sobre impactos e políticas turísticas

A Lagoa de Óbidos é um sistema lagunar costeiro localizado na Costa Ocidental Portuguesa, mais precisamente entre os concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos, distrito de Leiria. A sua ligação ao mar é realizada através de um canal estreito e móvel, denominado “Aberta”, que tem sofrido ao longo dos últimos 10 anos (tal como as restantes lagoas Europeias) diversos impactos ambientais, dos quais se destacam a eutrofização, a poluição e o assoreamento (Santos et al, sem data). A região no qual está inserida apresentava outrora uma economia baseada na coleta de limo, produção de sal, caça e pesca. Apesar de nos dias de hoje, a Lagoa ser ainda fonte de alimento para muitas famílias de pescadores, apresenta uma economia baseada na agricultura, tendo como atividades complementares a agropecuária, os serviços e o turismo, cujo mercado tem vindo a aumentar exponencialmente com a construção de infraestruturas turísticas. O objetivo geral da pesquisa foi averiguar a perceção e sensibilidade dos residentes face aos impactos positivos e negativos da atividade turística, mas também de políticas turísticas a implementar na Lagoa de Óbidos. A entrevista pessoal foi o método escolhido para recolha de dados e foi realizada pela própria investigadora aos residentes dos municípios de Caldas da Rainha e Óbidos. Os resultados demonstraram que os indivíduos com maior nível de formação académico, em especial secundário e superior, revelaram maior consciência sobre a temática abordada, assim como nas medidas a implementar ao nível da preservação e conservação do local. Pelo que o presente estudo visa demonstrar a importância de educar e formar os indivíduos sobre as temáticas ambientais e sustentáveis, assim como dos vários impactos do turismo num destino (vantagens e desvantagens), em particular na Lagoa de Óbidos, uma vez que se trata de um sistema lagunar costeiro de elevado valor biológico. Constatou-se ainda, que os inquiridos reconhecem a importância da Lagoa de Óbidos em termos atrativos e enquanto recurso natural, sendo necessário melhorar as suas condições ambientais, assim como da sua envolvente (no que refere às infraestruturas de apoio, balneários, acessos, etc.).