2 resultados para Litige salarial

em Instituto Politécnico de Leiria


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O presente trabalho resulta do estágio curricular desenvolvido no âmbito do Mestrado em Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, realizado no departamento de Recursos Humanos da La Redoute – Vendas à Distância, S.A. Este relatório contém um descritivo das principais tarefas desenvolvidas na La Redoute onde a principal tarefa consistiu na elaboração de um “book” de Recursos Humanos. Contudo, este relatório também contém uma breve descrição de tarefas administrativas desempenhadas no decorrer do estágio como o controlo de assiduidade dos colaboradores, processamento salarial, gestão e resposta de candidaturas, registo de correio diverso e a elaboração de mapas de horas. Sendo que um dos temas apresentado no “book” de Recursos Humanos é a questão da formação e uma vez que este foi estudado durante o percurso académico decidiu-se focar a análise no processo de formação da organização. No decorrer da elaboração do “book” concluiu-se que os departamentos de informática eram aqueles que apresentavam maior número de formações e resolveu-se evidenciar a análise de processos de formação na área das Tecnologias de Informação. Com o objetivo de analisar e medir o processo de formação dos colaboradores optou-se por utilizar modelos de maturidade, visto que estes são reconhecidos na literatura como um dos métodos mais fortes para avaliar e medir a implementação de um processo de negócio. Este relatório detalha a análise do processo de formação na La Redoute, os níveis de maturidade resultantes da análise e aponta o caminho de melhoria sugerido para atingir níveis de maturidade mais elevados.

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O presente estudo configura-se como uma proposta de análise das diversificadas consequências jurídicas que a declaração de insolvência de uma empresa pode produzir na esfera jurídica dos trabalhadores ao seu serviço. Inicia-se o trabalho com um enquadramento factual e jurídico do conceito de insolvência, que significa a incapacidade de cumprimento das obrigações, associada a critérios de “cash flow”, que não deverá ser confundido com os conceitos de insolvabilidade e incumprimento. Segue-se a apresentação das repercussões da insolvência da empresa nos contratos de trabalho de que é titular. Para o efeito, e tendo presente que esses efeitos jurídicos variarão em função do destino dado à empresa insolvente, procede-se ao estudo separado dessas mesmas consequências jurídicas na hipótese de manutenção e recuperação da empresa pelo próprio devedor, no caso de encerramento definitivo da empresa,- e ainda na eventualidade de esta recuperação ser levada a cabo por um terceiro,- a quem a empresa tenha sido transmitida no âmbito do processo de insolvência (saneamento por transmissão). Posteriormente, pensando sobretudo na hipótese da extinção do contrato de trabalho, procede-se à caracterização pormenorizada da tutela jurídica conferida aos créditos dos trabalhadores. Tutela esta que, em primeira linha, se concretiza na atribuição de privilégios creditórios aos créditos laborais que lhes confere uma preferência de pagamento no confronto com outros créditos em concurso. Dentro das garantias dos créditos laborais, apreciaremos a garantia proporcionada pelo Fundo de Garantia Salarial, distinguindo-o do FCT e do FGCT, o qual antecipa e paga, parte ou a totalidade, dos créditos que o trabalhador não consiga cobrar do empregador insolvente, visando acautelar eficazmente a função alimentar desempenhada pelo salário, ao disponibilizar em tempo útil as importâncias em dívida para que o trabalhador possa satisfazer as suas necessidades pessoais e, eventualmente, as do seu agregado familiar. Por último analisaremos os efeitos dos acordos de recuperação celebrados no âmbito do PER e do SIREVE, bem como do plano de pagamentos, nos créditos laborais.