Refletindo sobre a Prática Pedagógica em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico: dos estereótipos de género à promoção da igualdade

O presente relatório surge no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e encontra-se dividido em duas grandes partes. Na primeira parte, correspondendo à dimensão reflexiva, dão-se a conhecer os contextos e os intervenientes das Práticas Pedagógicas realizadas e são elaboradas reflexões críticas e fundamentadas relativas a estas práticas, tendo como referentes as expectativas e os receios, as dificuldades iniciais e as aprendizagens significativas da mestranda ao longo do seu percurso de aprendizagem. Na segunda parte, correspondendo à dimensão investigativa, apresenta-se um estudo de caso realizado em torno da temática da igualdade de género, no âmbito da Educação para a Cidadania e da Educação Sexual, com um grupo de quatro alunos integrados numa turma do 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este estudo desenvolveu-se em torno da identificação e análise dos estereótipos de género exibidos pelos alunos, ao longo da implementação de uma intervenção pedagógica que visou promover a reflexão sobre os conteúdos dos estereótipos de traços e papéis de género. A monitorização dos estereótipos de género revelou que a desconstrução e relativização da maioria das ideias estereotipadas em função do género, manifestadas pelos alunos, foi promovida ao longo do tempo.

A liberdade religiosa do trabalhador à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Numa sociedade hodierna caraterizada por uma crescente e, aparentemente, irreversível globalização assistimos a um fluxo migratório de trabalhadores que escolhem países que não o seu de origem para desenvolver a sua atividade profissional. Este fluxo vem promover o aumento da diversidade de culturas nos países de acolhimento, diversidade que se alarga a um contexto religioso. Pese embora a laicidade formal do Estado Português, bem como da generalidade dos Estados europeus, a legislação laboral interna não consegue, por si só, estabelecer uma proteção adequada a todas as religiões, nomeadamente as minoritárias, o que nos levou a abordar esta questão analisando a proteção dada pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, como instrumento solene de proclamação de Direitos Humanos, e o subsequente tratamento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à liberdade religiosa dos trabalhadores. Através da análise dos diversos casos levados até ao Tribunal de Estrasburgo, cumpre, por um lado, aferir da eficácia da legislação existente e, por outro, e com o respeito da mesma, perceber até que ponto pode a liberdade religiosa de um trabalhador ceder aquando da celebração de um contrato de trabalho ou até onde deve um empregador ajustar a sua organização em respeito à liberdade religiosa dos seus trabalhadores nas suas diversas manifestações. Nesse sentido, analisaremos alguns casos de âmbito juslaboral em que as restrições impostas aos trabalhadores consubstanciam eventuais violações da sua liberdade religiosa nas mais diversas manifestações, nomeadamente, quanto a questões de índole religiosa atinentes a vestuário, horários ou alimentação entre outras.