O contrato de factoring: caracterização, regime jurídico e análise de questões práticas

Na presente dissertação, conforme resulta do título, propomos investigar sobre a forma como o contrato de factoring se manifesta no nosso ordenamento jurídico, visto tratar-se de uma figura jurídica com uma enorme importância para a obtenção da liquidez da tesouraria, principalmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). Para obtermos o resultado pretendido, iremos realizar a nossa investigação com recurso à doutrina mais relevante, ainda que seja parca em sintonia com o caráter recente da figura, à legislação nacional aplicável ao contrato de factoring, bem como à análise jurisprudencial. Portanto, tendo em conta a escassez de fontes sobre a matéria em questão e as lacunas existentes na lei sobre esta matéria, propomos dar o nosso contributo para fomentar o estudo da figura em análise, visto que está em causa um dos produtos financeiros que muito tem contribuído para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o efeito, procuraremos caracterizar esta figura contratual de cariz financeiro, com origens além-fronteiras, olhando para a sua génese histórica, analisando as suas diversas modalidades e comparando-a com as figuras afins, para depois nos focarmos no seu regime jurídico e refletirmos sobre algumas questões levantadas por este contrato no domínio insolvencial, tributário e internacional.

Contributos para a certificação energética de edifícios de habitação e de serviços

Na União Europeia, os edifícios de habitação e de serviços apresentam elevados consumo energéticos. Para minimizar estes consumos a Comissão Europeia criou Diretivas, com a consequente transposição para a legislação nacional no âmbito da certificação energética de modo a classificar os edifícios em função do seu desempenho energético. No presente trabalho é realizado o estudo do desempenho energético e da classificação de uma fração destinada a habitação e de uma fração de serviços, tendo presente a análise de uma medida de melhoria baseada na microprodução de energia solar. É referida a evolução legislativa em que se inserem os certificados energéticos, referindo os aspetos a ter em conta na metodologia de cálculo do desempenho energético Faz-se uma descrição sucinta do levantamento e tratamento dos dados de cada imóvel assim como da introdução destes em folhas de cálculo, sendo ainda sugerido medidas de melhoria de modo a obter um melhor desempenho e consequentemente uma classificação superior. O certificado energético destes edifícios permite-nos ter uma classificação da sua prestação energética comparativamente com um edifício “similar” de referência. As medidas de melhoria aplicadas, nomeadamente adoção de um sistema solar térmico termossifão no edifício de habitação e de um sistema fotovoltaico para autoconsumo no edifício de serviços, a médio longo prazo, permitem uma redução de custos da energia. A análise de viabilidade da instalação do sistema fotovoltaico foi executada com recurso ao software Homer Energy. O edifício de habitação obteve uma classificação D e com a aplicação da medida de melhoria obteve uma classificação C, tendo-se obtido uma redução das necessidades anuais de energia primária de 41,8% e de emissões de GEE de 42,9%. O edifício de serviços obteve uma classificação B- e com a medida de melhoria aplicada a classificação manteve-se. No entanto, permite uma redução da fatura energética anual significativa, com uma redução de necessidades de energia primária de 47,8% e de emissão de GEE de 18,6%.

Contributos para a implementação do sistema de gestão de energia numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz

Este documento apresenta os resultados obtidos através do contributo da implementação de um sistema de gestão da energia segundo os critérios e requisitos normativos da ISO 50001:2011, numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz. A aplicação deste referencial normativo deve ter como objetivos apoiar no planeamento das ações decorrentes da gestão de energia, pela monitorização e controlo dos consumos energéticos, bem como, identificar medidas de eficiência energética. Na necessidade da empresa fazer face à previsão do aumento da capacidade produtiva e da redução dos custos associados aos consumos de energia, foi designada uma equipa de gestão de energia que teve como objetivos, a certificação do sistema gestão da energia na empresa e consequentemente, reduzir os custos através de medidas para melhoria da eficiência energética. Os resultados desta implementação foram francamente positivos. Conseguiu-se uma melhoria do desempenho energético em 2015 de 28% face aos valores da primeira medida de gestão da energia, realizada em 2012, ao abrigo da legislação nacional em vigor. O sistema de gestão conseguiu nos primeiros dois anos de execução não só a certificação de conformidade por uma entidade externa, como também, proporcionou à empresa uma redução de 15 % dos valores de consumo específico face aos valores do ano de referência. De um modo geral, a empresa com a implementação deste sistema reduziu os custos energéticos. Esta redução permite aumentar a competitividade no mercado. Assim assegura-se um crescimento da empresa sustentado na gestão de recursos e numa maior diversidade de clientes.