O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes

A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes.

Projetos de vida labirínticos: Uma opção de vida ou uma vida sem opção?

Na sociedade contemporânea ocidental é praticamente impossível que os projetos de vida das crianças, adolescentes e jovens não passem por um investimento na escola vista como um passaporte para a mobilidade social (Peres, 2011). Contudo, por detrás dessa pretensa inclusão social, há efeitos perversos e condicionantes vários que levam ao insucesso e abandono escolares, à exclusão social (Canário, Alves e Rolo, 2001 citado por Vieira A. 2013:77-78). O fenómeno da exclusão social é cada vez mais premente. Importa perceber qual a aceção do conceito de pobreza e como é sentida pelos seus protagonistas, pela sociedade em geral e qual o papel do Estado nesta relação. Surgem constantemente novas formas de pobreza e a exclusão assume diferentes configurações. As dinâmicas sociais em mutação podem ditar a fragilidade social, a assistência ou mesmo a marginalização social (Paugam,2003:47). O objetivo desta investigação, sobre projetos de vidas labiríntico de indivíduos excluídos pela sociedade, por via de adições (álcool e drogas), trabalhos precários, desemprego, mudanças familiares e sociais passa pela autorreflexão, a captação da perspetiva hermenêutica no indivíduo face ao contexto em que vive. Foram utilizadas entrevistas em profundidade e observação direta participante e não participante. Tratando-se de indivíduos cuja história de vida assume contornos bastante complexos, usei uma técnica de aproximação ao photovoice (Wang e Burris, 1997): sugeri aos participantes que captassem através da imagem a sua recordação mais feliz, o que mais gostam nos seus dias e qual o seu maior sonho. Segundo Vieira, “as histórias de vida não são mero passado. São processos históricos na verdadeira aceção da palavra” (Vieira, 2009:16) pelo que compreender a sua perceção do passado, presente e futuro assume relevante importância para a perceção da construção de um projeto de vida. Ambicionámos conseguir aquilo que nas palavras de Machado Pais se traduz como “olhar de frente para o que se olha de lado” (Pais,2001:241). Esta problemática considera a rua como espaço privilegiado de aprendizagem (infância) de encontro (juventude) (Vieira, 2011) pelo que se pretendia perceber como é possível que se se metamorfoseie num espaço de trabalho, como nascem estas profissões da rua, que percursos biográficos estarão na base desta opção de vida e se será mesmo uma vida sem opção. É essencialmente na busca da autorreflexão, do questionamento, onde o mediador poderá intervir (intervenção) enquanto auxiliar na construção de projetos de vida, como se de um advogado social de tratasse, um construtor de pontes entre os excluídos e a sociedade e um valioso auxiliar na concretização de sonhos, enquanto mediador comunitário.