O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes

A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes.

Projeto de Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD): O Caso das Entidades Regionais de Turismo em Portugal

Enquadramento: O presente projeto de investigação surge num contexto onde as tecnologias estão cada vez mais enraizadas nas sociedades e onde a web se tornou no canal preferido de distribuição para uma boa parte das Organizações de Gestão de Destinos (OGDs) e dos consumidores finais (Butler, 2002; Gretzel, Yuan, & Fesenmaier, 2000; Kramer, Modsching, ten Hagen, & Gretzel, 2007). As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) afiguram-se, assim, como uma das áreas mais críticas para o sucesso do turismo, no presente e no futuro, sendo vitais para a forma como se promovem os destinos turísticos (Machado & Almeida, 2010). Descrição: Pretende-se apresentar uma proposta extensiva de desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD), de âmbito regional, devidamente orçada e economicamente viável, para ajudar as OGDs na gestão, promoção e distribuição holística do destino turístico Portugal. Objetivos: Desenvolvimento sustentável e integrado dos destinos turísticos portugueses, a nível regional; aposta nos canais digitais como forma de adaptação às novas tendências de mercado no setor do turismo; envolvimento de todos os stakeholders no projeto (entidades públicas e privadas), por forma a aumentar os índices de coesão nos destinos turísticos; satisfação das necessidades de planeamento e de reserva dos potenciais turistas/visitantes; e incremento da qualidade geral da experiência turística no destino Portugal. Investigação Empírica: Parte 1 – Realização de um estudo Delphi, com a participação de um painel de 12 especialistas nas áreas do turismo e das TICs, para aferição e hierarquização das principais barreiras à adoção de SGDs; Parte 2 – Estudo avaliativo da eficácia dos websites oficiais das 5 Entidades Regionais de Turismo (ERTs) portuguesas, por intermédio do modelo adaptado de ICTRT (na versão de Charoula et al., 2014), aplicado por um avaliador externo recrutado para o efeito. Resultados e Conclusões: Identificaram-se e hierarquizaram-se 55 barreiras à adoção de SGDs, para a realidade portuguesa; apresentaram-se e escrutinaram-se os índices de eficácia dos websites oficiais das 5 ERTs em Portugal; e apresentou-se uma proposta de desenvolvimento de um SGD devidamente orçada e economicamente viável. No final, discutiram-se os principais resultados, teceram-se considerações gerais sobre o projeto e enunciaram-se as principais limitações e possíveis futuras linhas de investigação.