Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

Proposta de Implementação de uma Política de Sustentabilidade: Hotel Vila Galé Cumbuco - Brasil

A par da globalização, surge o desenvolvimento constante do setor turístico, trazendo consigo, inevitavelmente, o progresso da hotelaria. A informação permitiu que houvesse alterações no perfil do consumidor, tornando-o mais exigente, dinâmico, informado e com motivações mais dispersas, obrigando as atividades turísticas a lutar pela diferenciação para sobreviver num mercado tão competitivo que é o turismo. O hotel deixou de ter apenas a capacidade de alojar pessoas, mas também a capacidade de fornecer espaços preparados para satisfazer as necessidades dos seus clientes com pequenos aspetos que os distinguem dentro do setor. Devido à alta competitividade, as atividades turísticas são obrigadas a seguir as tendências e, dada a tendência mundial para uma consciência ambiental, devido exatamente à informação, torna-se imprescindível adotar pequenas atividades ligadas à proteção do ambiente, que destaquem a unidade, tanto a nível de marketing, como no que diz respeito à sua preocupação com o cliente, que cada vez mais tem esse aspeto em conta na decisão de compra. Assim, a situação concorrencial do mercado atual aumenta exponencialmente a importância da valorização das tendências para atingir o sucesso desejável da atividade hoteleira. Quando uma política de sustentabilidade é bem implementada numa empresa e voltada para o negócio, as ações relacionadas são revertidas em lucro e redução de custos, a par de trazer impactos positivos na coletividade interna. Implementar uma política sustentável numa empresa é um processo que necessita de grande planeamento, sobretudo quando se enquadra num espaço onde a maioria dos colaboradores não têm formação e não se encontram a par da tendência que se quer implementar, o que é o caso do estado do Ceará, no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho foca-se na elaboração de um plano de sustentabilidade para um produto ou serviço turístico – Hotel Vila Galé Cumbuco, focando-se na importância deste empreendimento hoteleiro implementar um plano de reciclagem, que, indubitavelmente, trará vantagens competitivas e vá ao encontro da resolução dos seus principais problemas, concretamente à acumulação de grandes quantidades de lixo e constantes chamadas de atenção dos hóspedes para uma consciência ambiental.

A gestão de operações num Resort 5 estrelas no Brasil: Caso Vila Galé Marés - Bahia

O presente relatório tem como principal objetivo a descrição, explanação e análise das operações do Vila Galé Marés, resort 5 estrelas na Bahia – Brasil, no âmbito do estágio curricular de nove meses do último ano do mestrado de Gestão e Direção Hoteleira. No desenrolar do relatório, com base na observação participante, são enumeradas e descritas as principais tarefas realizadas em 9 departamentos, sendo o último referente ao acompanhamento e participação da gestão do hotel. Sobre cada um é feita uma análise crítica e sobre todos uma análise geral conclusiva. Com base na observação participante, são sugeridas soluções para os principais problemas com que me deparei na realização do estágio e que se enquadram nos desafios apresentados no 3º Capítulo: Formação de Colaboradores e Controlo de Consumos e Custos de F&B. De um lado, a realidade de qualificação e formação insuficientes que nem sempre conseguem cumprir uma relação positiva entre as expetativas dos clientes e o real serviço prestado. Este problema agrava-se não só pela elevada rotatividade dos recursos humanos como também pelo constante recurso a trabalhadores temporários. Por outro lado, elevadas ocupações ao longo de todo ano em regime all inclusive implica a preparação e confeção de grande volume de alimentos que atendam todos os clientes em todas as refeições. Isto acarreta custos significativos, não só pela matéria-prima como pelo desperdício, proveniente tanto do excesso dos hóspedes como das decisões e operações a que é sujeito até chegar à disposição deste.

Relatório de Estágio Vila Galé Marés, Brasil

O presente relatório tem com objetivo principal a descrição e análise do estágio de nove meses realizado entre setembro de 2014 a junho de 2015, no hotel Vila Galé Marés, localizado em Guarajuba (Salvador da Baia) no Brasil, bem como a proposta de implementação de estratégias a nível melhoramento da execução dos serviços nos vários departamentos do hotel. O estágio consistiu pela passagem por todos os departamentos do hotel sendo eles: Restaurante e Bar; Cozinha; Receção; Animação; Housekeeping; Economato; Central de Reservas; Grupos e Eventos; Recursos Humanos e Gerência Geral. Em que através da observação e participação no dia-a-dia de cada um deles, foi possível descrever as principais tarefas desempenhadas e correspondente análise crítica, apresentando os pontos positivos e os pontos a serem melhorados nos respetivos departamentos. Com base na experiência vivida no decorrer do estágio, identificou-se que a falta de habilidade e rigor para executar os serviços de uma forma correta pode ser um fator que não promove devidamente a qualidade do hotel. Neste sentido, criou-se uma proposta de procedimentos operacionais padrão (POP’s) com o intuito de contribuir para a qualidade do serviço no Vila Galé Marés.