Estudo sobre os mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado

A investigação que doravante se apresenta tem como objetivo a análise dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em relações de trabalho subordinado, e está estruturada em duas partes distintas, a que correspondem dois capítulos. A primeira parte é dedicada aos problemas inerentes ao contrato de trabalho e ao contrato de prestação de serviço, mormente, a delimitação entre as duas figuras, detendo-nos em particular na questão da determinação da subordinação jurídica. A semelhança entre os aludidos contratos aumenta, na prática, a dificuldade de delimitação entre ambos. A presunção de laboralidade assume um papel fundamental na ajuda necessária no seu campo de atuação. De facto, a presunção de laboralidade tende a facilitar a prova, conforme veremos. O método indiciário e o método tipológico podem ser utilizados na delimitação dos elementos do contrato de trabalho. O método tipológico ajuda a procurar elementos que apontem que aquele contrato é ou não um contrato de trabalho, este método usado pelos tribunais, apesar de adequado, não resolve o problema daquelas relações jurídicas que se encontram na fronteira, também conhecida como “zona cinzenta”. No que toca ao método indiciário este tem como objetivo procurar indícios da existência de subordinação jurídica para, assim, se poder afirmar a existência de um contrato de trabalho. Os indícios não são elementos determinantes da existência de um contrato de trabalho, pelo que, por não existir um indício, não significa automaticamente que não exista um contrato de trabalho. Os indícios devem ser analisados todos em conjunto, para se aferir se existe ou não subordinação jurídica. Na segunda parte, estabelecemos como comando investigativo o estudo dos mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço em sentido amplo, no que concerne a relações de trabalho subordinado. Para tal analisaremos o estado da arte antes e depois da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é inovadora no sentido em que já não caminha em direção ao interesse egoístico do trabalhador, mas sim tendo em conta o interesse público, conforme melhor veremos. É pela novidade do tema, que optamos por entrevistar pessoalmente profissionais, que estejam de alguma forma ligados a esta realidade, e que com a sua experiência contribuíram, e muito, para alicerçarmos as nossas conclusões. Para tal, iniciamos os nossos trabalhos, entrevistando Tiago Gillot, no dia 22-01-2015 e 14-10-2015 em representação da Associação “Precários Inflexíveis,” que encabeçou o movimento de cidadãos nesta iniciativa legislativa que deu corpo à Lei nº 63/2013, de 27 de agosto, o Dr. Jorge Pinhal, em representação da ACT, que nos recebeu no dia 02-02-2015, o Ministério Público representado pela Exma. Procuradora Dra. Cristina Faleiro, no dia 08-04-2015. Entrevistamos por escrito o Exmo. Sr. Dr. António Ramos, Juiz do TRP, no dia 14-10-2015. Por fim, tentaremos de acordo com o estudo desenvolvido apresentar algumas medidas contributivas no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviço, assente sobretudo no plano de emergência social, apresentado pela Associação do Combate à precariedade, que consideramos apaziguar o flagelo que se instalou nas relações laborais e ao que parece dificilmente sairá da nossa linha de preocupação.

Implementação da Pedagogia Genológica com Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Contributos para uma Literacia Inclusiva

O presente Relatório inscreve-se no Mestrado de Educação Especial – Domínio Cognitivo-Motor e apresenta a investigação que visou testar a eficácia da pedagogia Reading to Learn (R2L), de David Rose (2013), junto de um grupo de alunos do 8ºano de escolaridade, com Necessidades Educativas Especiais no domínio cognitivo (ainda que sem o diagnóstico de Incapacidade Intelectual), a usufruírem de medidas de Educação Especial ao abrigo do Decreto-Lei 03/2008 de 07 de janeiro, numa Escola com 2º e 3º ciclos, de um Agrupamento de Escolas de grande dimensão, na zona oeste do país. Recorreu-se a um desenho Quasi-Experimental, no qual participaram 29 alunos distribuídos por um «grupo de intervenção» de cinco elementos com NEE e dois «grupos de testemunho» (1 e 2), compostos por cinco alunos com NEE e 19 sem NEE, respetivamente. O estudo foi composto por pré-teste, intervenção exclusiva para o grupo-alvo e pós-teste, procedendo-se à análise dos textos narrativos produzidos nos momentos inicial e final do estudo, e comparando-se o desempenho de uns e outros, mediante o nº de palavras e qualidade dos textos, aferida mediante referencial de análise do próprio programa R2L. Os resultados apurados apontam para um impacto bastante positivo do Programa R2L implementado junto do «grupo de intervenção», denotando-se uma evolução progressiva e significativa quer na extensão, quer na qualidade dos textos produzidos pelo grupo dos alunos sujeitos à intervenção. Do mesmo modo, percebeu-se que, do momento de pré-teste para o pós-teste, se registou uma diminuição da diferença entre «grupo de intervenção» e «grupo de testemunho 2», tanto na extensão como qualidade dos textos produzidos, enquanto as prestações dos elementos do «grupo de testemunho 1» tiveram melhorias menos expressivas. Também a opinião das docentes de Educação Especial, que acompanham os alunos intervencionados, confirma uma melhoria no plano das aprendizagens, decorrente de um maior envolvimento, motivação e capacidade de organização dos textos escritos.

Refletindo sobre a Prática Pedagógica em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico- Um estudo de caso sobre a integração da música e da matemática na consolidação de aprendizagens numa turma do 2.º ano

O presente relatório referente ao Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, encontra-se dividido em duas partes. A primeira parte do relatório diz respeito à dimensão reflexiva onde são apresentados aspetos referentes às práticas pedagógicas desenvolvidas ao longo do mestrado. Em primeiro lugar surgem as reflexões críticas e fundamentadas referentes à educação pré-escolar e em segundo lugar surgem as reflexões referentes ao 1.º CEB. Ambas referem as experiências vivenciadas e as aprendizagens feitas ao longo de toda a prática. A dimensão investigativa foi realizada no contexto do 1.º CEB com crianças do 2.º ano de escolaridade. Esta investigação centra-se num estudo onde o objetivo era perceber como se pode integrar a Música e a Matemática para consolidar aprendizagens matemáticas numa turma de 2.º ano do 1.º CEB. Participaram neste estudo vinte e um alunos de uma escola pública pertencente ao concelho de Leiria. Para a realização do estudo foram desenvolvidas duas sequências didáticas. A 1.ª sequência divide-se em: observação e análise de padrões geométricos; criação de uma sequência geométrica no quadro em grande grupo; associação de um som a cada uma das diferentes figuras geométricas utilizadas na sequência criada. A 2.ª sequência divide-se em: criação e apresentação de sequências geométricas e sonoras em grupos de 5 elementos; identificação de uma sequência geométrica através de uma sequência sonora; identificação de uma sequência geométrica através da escuta de uma obra musical. Os alunos estabeleceram relações entre as duas áreas, adquirindo aprendizagens proporcionadas pelas sequências pedagógicas

Desenvolvimento do pensamento algébrico em alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Este estudo teve como objetivo principal investigar o desenvolvimento do pensamento algébrico em alunos do 1.º ciclo do ensino básico, procurando compreender o impacto da implementação de uma sequência de tarefas de cunho exploratório, envolvendo o estudo de padrões e sequências. As tarefas foram implementadas, no letivo 2013/2014, em quatro turmas do 1.º ciclo do ensino básico, uma de cada ano de escolaridade. A sequência de tarefas foi organizada em seis tarefas envolvendo padrões e sequências de repetição e de crescimento, privilegiando os contextos visuais/figurativos. Os alunos realizaram as tarefas, interagindo socialmente através do trabalho em pequeno grupo, e em grupo-turma durante os momentos da discussão coletiva. Procurou-se clarificar as estratégias e representações utilizadas, as generalizações formuladas e as dificuldades sentidas. A metodologia adotada foi qualitativa de natureza interpretativa, com uma organização de estudo de caso (casos múltiplos ou comparativos), dando ênfase à investigação sobre a prática. A recolha de dados teve como principais instrumentos o diário de bordo, as produções escritas dos alunos, a observação participante e as gravações de áudio e vídeo.Os resultados mostraram, que nos diferentes anos de escolaridade, os alunos usaram uma diversidade de representações e de estratégias, que se revelou essencial na capacidade de generalização e de aprendizagens algébricas. A linguagem natural foi uma representação privilegiada em todos os anos de escolaridade, permitiu a expressão, explicação e justificação de ideias, raciocínios, dificuldades e generalização de sequências. No estudo de caso do 1.º ano, dado a faixa etária dos alunos, foram realizadas generalizações próximas com concretização. Nos estudos de caso dos 3.º e 4.º anos, atendendo à idade, maturidade, capacidade de abstração e conhecimentos, observaram-se estratégias mais complexas e formais, proporcionando uma maior diversidade no estabelecimento de conexões e de generalizações desconstrutivas. As generalizações construtivas próximas foram observadas nos estudos de caso do 1.º e do 2.º anos. As generalizações desconstrutivas e distantes foram observadas no caso do 2.º ano e não foram visíveis no do 1.º ano. Os alunos revelaram compreensão algébrica, desenvolveram o estabelecimento de conexões, tendo-se aferido uma maior profundidade nos dois últimos anos de ciclo. A exploração de tarefas envolvendo padrões e sequências permitem a transversalidade dentro da própria Matemática. Desta forma, é fundamental continuar a explorar este tipo de tarefas, desde os primeiros anos de escolaridade, de modo a desenvolver o pensamento algébrico.

Estudantes do ensino superior e perspetivas de carreira no setor do turismo e da hotelaria: estudo de caso

Nos últimos anos, o turismo em Portugal tem vindo a crescer, o que se tem refletido na indústria hoteleira nacional, tornando fundamental a existência de profissionais competentes neste setor. A indústria turística e hoteleira é desafiante devido às suas especificidades, reunindo vários tipos de organizações e serviços. Diversos autores referem a existência de elevadas taxas de rotatividade dos profissionais deste setor, questionando se os estudantes que ingressam em cursos desta área conhecem as características de uma carreira neste setor. A formação e o desempenho dos profissionais desta área poderiam, portanto, beneficiar da interação entre mercado de trabalho e ensino superior de forma a perceber e, se possível, conciliar as expectativas dos estudantes e as competências que as indústrias julgam determinantes para o seu sucesso. Alguns autores referem também a importância da vocação e de algumas características pessoais no desempenho de funções em hotelaria, tendo desenvolvido uma escala com características pessoais associadas à “cultura hoteleira”. Foram já realizados estudos em diferentes países em que foram determinadas as expetativas do estudantes quanto ao seu futuro profissional ou comparadas as características pessoais de estudantes de diferentes áreas de estudo. O objetivo deste estudo é caracterizar os estudantes de uma instituição de ensino superior portuguesa quanto às características pessoais e expectativas de uma carreira em turismo e/ou hotelaria e comparar esta perceção com a de um conjunto de profissionais da indústria hoteleira. Para tal, foi elaborado e aplicado um questionário a estudantes de cursos do 1.º ciclo relacionados com a área do turismo e hotelaria de uma escola pública portuguesa do ensino superior (n=329) e foram realizadas entrevistas a profissionais de hotelaria. Concluiu-se que para a maioria das características pessoais e expetativas de carreira não houve diferenças estatisticamente significativas entre cursos. Nos casos em que houve diferenças, foi possível estabelecer uma associação com as especificidades dos cursos frequentados. Quanto às expectativas, a expressão “oportunidade de viajar” é a que mais se distingue pela positiva e a expressão “um trabalho que seja fácil de conciliar com a família e parentalidade” pela negativa. Geralmente os estudantes manifestaram vontade de trabalhar num setor ligado às especificidades do seu curso, com exceção dos estudantes da licenciatura em Turismo, que privilegiaram o setor da hotelaria. Os profissionais de hotelaria valorizam não só a formação académica, mas também algumas características pessoais e a experiência profissional, que poderá ser obtida através da realização de estágios.

Refletindo sobre a prática pedagógica em pré-escolar e ensino do 1.º Ciclo - O lugar da integração curricular no 1.º CEB

O presente relatório de prática supervisionada pretende apresentar duas vertentes da prática pedagógica desenvolvida ao longo do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. A primeira parte expõe a dimensão reflexiva na qual são apresentados aspetos intrínsecos às práticas pedagógicas desenvolvidas. Inicialmente, são refletidos assuntos referentes à educação pré-escolar e, posteriormente, ao 1.º Ciclo do Ensino Básico. Dentro de ambos os contextos, são referidas aprendizagens desenvolvidas pela mestranda durante todo o processo. A dimensão investigativa apresenta uma investigação desenvolvida, igualmente, no contexto de prática pedagógica. O objetivo central deste estudo consistiu em compreender o papel da utilização pedagógica de estratégias integradoras da matemática e da expressão plástica para as aprendizagens dos alunos de uma turma de 2.º ano. Este estudo teve como participantes vinte e um alunos de uma escola pública do concelho de Leiria. Foram desenvolvidas duas sequências didáticas, assentes nas seguintes atividades: 1.ª sequência) observação e análise de uma obra de arte; seleção e organização de elementos formais presentes na obra de Kandinsky; produção de uma composição visual; e seleção e organização das figuras geométricas representadas nas suas próprias composições visuais; 2.ª sequência) observação e análise de obras de arte; e produção de uma figura simétrica. É possível sugerir que a utilização de estratégias integradoras permitiu o estabelecimento de ligações entre conhecimentos e materiais comuns a ambas as áreas, sendo que os alunos puderam identificar a educação artística na matemática e vice-versa. Também, puderam desenvolver a observação, a sensibilidade, o raciocínio e, não menos importante, a motivação para a aprendizagem. De forma transversal a ambas as dimensões do relatório, encontra-se a relevância da reflexão e do processo de investigação para a prática docente.

Refletindo sobre a Prática Pedagógica em Educação de Infância e em 1.º Ciclo do Ensino Básico: um estudo sobre o texto narrativo

O presente relatório foi realizado no âmbito do Mestrado em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.ºCiclo do Ensino Básico (CEB), estando este dividido em três partes. A primeira e a segunda parte consistem na dimensão reflexiva em Educação Pré - Escolar e em 1.º CEB, respetivamente. Esta dimensão é um relato crítico e fundamentado daquilo que foi a minha experiência nestes contextos, focando-me nas minhas aprendizagens, tanto profissionais como pessoais. A terceira parte do relatório diz respeito a um ensaio investigativo, desenvolvido em contexto de 1.º CEB, numa turma de 2.º ano. Este tem como finalidade perceber a influência de uma sequência de ensino do texto narrativo nas produções textuais dos alunos. Os resultados obtidos retratam que a utilização de sequências didáticas deste tipo promovem resultados positivos e realçam a importância de um acompanhamento individualizado por parte do professor, possibilitando assim que se vá colmatando as dificuldades apresentadas pelos alunos.

Refletindo sobre a Prática Pedagógica em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico: dos estereótipos de género à promoção da igualdade

O presente relatório surge no âmbito do Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e encontra-se dividido em duas grandes partes. Na primeira parte, correspondendo à dimensão reflexiva, dão-se a conhecer os contextos e os intervenientes das Práticas Pedagógicas realizadas e são elaboradas reflexões críticas e fundamentadas relativas a estas práticas, tendo como referentes as expectativas e os receios, as dificuldades iniciais e as aprendizagens significativas da mestranda ao longo do seu percurso de aprendizagem. Na segunda parte, correspondendo à dimensão investigativa, apresenta-se um estudo de caso realizado em torno da temática da igualdade de género, no âmbito da Educação para a Cidadania e da Educação Sexual, com um grupo de quatro alunos integrados numa turma do 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Este estudo desenvolveu-se em torno da identificação e análise dos estereótipos de género exibidos pelos alunos, ao longo da implementação de uma intervenção pedagógica que visou promover a reflexão sobre os conteúdos dos estereótipos de traços e papéis de género. A monitorização dos estereótipos de género revelou que a desconstrução e relativização da maioria das ideias estereotipadas em função do género, manifestadas pelos alunos, foi promovida ao longo do tempo.

Refletindo sobre a Prática Pedagógica em Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: a integração pedagógica da Música no processo de ensino e aprendizagem do Português

O presente relatório refere-se ao Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e apresenta-se dividido em duas partes. A parte I corresponde à dimensão reflexiva na qual se apresenta uma reflexão acerca do percurso desenvolvido ao longo das Práticas Pedagógicas nos vários contextos: Creche, Jardim-de-Infância e 1.º Ciclo do Ensino Básico. Esta parte encontra-se estruturada de acordo com um conjunto de referentes: observação, planificação e intervenção, dificuldades e, por último, aprendizagens. Além disso, inclui-se o papel reflexivo e investigativo do educador e professor. A parte II apresenta a dimensão investigativa referente a um estudo realizado numa turma de 3.º ano de escolaridade, que incidiu na temática da integração pedagógica da Música no processo de ensino e aprendizagem da área curricular de Português. Esta investigação dispõe de um caráter qualitativo, uma vez que se pretendeu compreender as potencialidades da integração pedagógica da Música no processo de ensino e aprendizagem do Português. Após a organização e análise dos dados recolhidos pode sugerir-se que a utilização da canção, enquanto instrumento de integração, proporcionou aos alunos diversas aprendizagens no domínio da Música e na área de Português.