Políticas sociais e sem-abrigo - uma relação (in)mediável ?

Em Portugal, comparativamente a outros países da Europa, a problemática dos sem-abrigo foi tardiamente abordada, quer do ponto de vista teórico, quer do ponto de vista das políticas e respostas sociais. Com efeito, o estado da arte em Portugal sobre esta população permanece escasso. Contudo existem estudos sobre a identificação das características desta população e dados estatísticos. Também não existem em Portugal políticas sociais destinadas especificamente à condição de sem-abrigo. Porém, estes podem auferir de outros apoios que se destinam a uma grande variedade de situações e grupos alvo de intervenção. Com efeito, o que tem sido realizado em termos de políticas e respostas sociais para esta população não colmata as suas necessidades e não garante o seu processo de inclusão na sociedade. Face a esta realidade justifica-se a realização de um estudo aprofundado baseado nas próprias opiniões dos sem-abrigo acerca dos apoios sociais destinados para a sua condição. O principal objetivo deste estudo foi compreender se os sem-abrigo conhecem as políticas sociais e de que forma usufruem ou usufruíram das mesmas. O presente estudo é qualitativo e contou com a participação de 4 individuos do sexo masculino que estão ou estiveram em situação de sem-abrigo. Os resultados indicam que os sujeitos em estudo têm conhecimento das políticas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e que, inclusive já usufruíram do RSI e do Sistema Nacional de Saúde. No entanto, os mesmos assumem que se não fosse pelo facto de terem tido ajuda de técnicos de intervenção social e de familiares para os esclarecerem e ajudarem em todo o processo de iv pedido do apoio, não teriam conseguido auferir do mesmo. Estes técnicos e familiares, acabam por assumir o papel de mediadores interculturais na medida em que estabelecem uma ligação entre os sem-abrigo e as políticas sociais que lhes estão destinadas. Todos os sujeitos concordam com as respostas sociais disponíveis para a condição de sem-abrigo e inclusivamente demonstram gratidão para com a comunidade terapêutica onde residem.

O Sucesso escolar em institutições de acolhimento para crianças e jovens em risco

Uma das medidas de promoção e proteção para crianças e jovens em perigo que poderá ser aplicada em Portugal é o acolhimento institucional de acordo com a Lei nº 147/99. Assim, por todo o país, existem instituições que acolhem crianças e jovens vindas de famílias disfuncionais. Estas instituições devem proporcionar condições que permitam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, nomeadamente a sua educação e bem-estar. No que concerne à situação escolar das crianças e jovens em acolhimento institucional, são diversificadas as boas práticas, mas também as dificuldades que as instituições têm de enfrentar. Assim, este estudo pretende compreender de que modo as instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco contribuem para alcançar o sucesso escolar dos acolhidos. Este é um estudo qualitativo, realizado nos distritos de Leiria e Santarém, com uma amostra total de 4 instituições de acolhimento, 1 Centro de Acolhimento Temporário (CAT) e 3 Lares de Infância e Juventude (LIJ). Em cada instituição foi selecionado um jovem acolhido e um técnico para a realização de entrevistas. Foi também aplicado um questionário sociodemográfico aos técnicos entrevistados com o objetivo contextualizar a realidade das instituições. Os resultados revelam que existe um número insuficiente de colaboradores para acompanhar e supervisionar a área escolar em duas instituições de acolhimento. Para colmatar esta lacuna os técnicos contam com a existência de alguns voluntários, estagiários e professores colocados ao abrigo do Plano CASA. Também foi encontrado como limitação a falta de formação na área escolar por parte dos colaboradores. Os locais de estudo localizam-se na sala de estudo e nos quartos apresentando na generalidade boas condições. Os jovens mantêm uma boa relação com colaboradores e colegas da instituição encontrando-se integrados na sua comunidade educativa. As instituições de acolhimento mantêm uma relação próxima com os estabelecimentos de ensino tendo uma comunicação fluída. iv Relativamente a regras relacionadas com a área escolar destaca-se o estudo diário. Por fim, todos os jovens manifestaram gostar da área/curso que estão a tirar, sendo que o tempo máximo de deslocação é de uma hora de autocarro para o seu estabelecimento de ensino. Assim, este estudo demonstra algumas diferenças e similitudes entre as instituições analisadas, mas também alterações relativamente à perceção dos jovens e técnicos sobre o contributo das instituições de acolhimento no sucesso escolar. Cada instituição de acolhimento apesar das limitações que possui tenta adequar a melhor metodologia de intervenção na área escolar para promover o sucesso escolar das crianças e jovens acolhidos.

Implementação da Pedagogia Genológica com Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Contributos para uma Literacia Inclusiva

O presente Relatório inscreve-se no Mestrado de Educação Especial – Domínio Cognitivo-Motor e apresenta a investigação que visou testar a eficácia da pedagogia Reading to Learn (R2L), de David Rose (2013), junto de um grupo de alunos do 8ºano de escolaridade, com Necessidades Educativas Especiais no domínio cognitivo (ainda que sem o diagnóstico de Incapacidade Intelectual), a usufruírem de medidas de Educação Especial ao abrigo do Decreto-Lei 03/2008 de 07 de janeiro, numa Escola com 2º e 3º ciclos, de um Agrupamento de Escolas de grande dimensão, na zona oeste do país. Recorreu-se a um desenho Quasi-Experimental, no qual participaram 29 alunos distribuídos por um «grupo de intervenção» de cinco elementos com NEE e dois «grupos de testemunho» (1 e 2), compostos por cinco alunos com NEE e 19 sem NEE, respetivamente. O estudo foi composto por pré-teste, intervenção exclusiva para o grupo-alvo e pós-teste, procedendo-se à análise dos textos narrativos produzidos nos momentos inicial e final do estudo, e comparando-se o desempenho de uns e outros, mediante o nº de palavras e qualidade dos textos, aferida mediante referencial de análise do próprio programa R2L. Os resultados apurados apontam para um impacto bastante positivo do Programa R2L implementado junto do «grupo de intervenção», denotando-se uma evolução progressiva e significativa quer na extensão, quer na qualidade dos textos produzidos pelo grupo dos alunos sujeitos à intervenção. Do mesmo modo, percebeu-se que, do momento de pré-teste para o pós-teste, se registou uma diminuição da diferença entre «grupo de intervenção» e «grupo de testemunho 2», tanto na extensão como qualidade dos textos produzidos, enquanto as prestações dos elementos do «grupo de testemunho 1» tiveram melhorias menos expressivas. Também a opinião das docentes de Educação Especial, que acompanham os alunos intervencionados, confirma uma melhoria no plano das aprendizagens, decorrente de um maior envolvimento, motivação e capacidade de organização dos textos escritos.

A música nos currículos específicos individuais

Tendo como suporte a revisão bibliográfica, pretende-se com este estudo de caso de carater interpretativo, compreender qual o papel da música inserida nos currículos específicos individuais (CEI). O estudo pretende contribuir para uma maior compreensão acerca da inclusão da disciplina de Educação Musical nos CEI, conhecer as práticas pedagógicas desenvolvidas com alunos ao abrigo de um CEI e caraterizar e promover o desenvolvimento musical dos três alunos participantes. O trabalho empírico no qual foi delineada a investigação assenta numa metodologia qualitativa. Nos instrumentos de recolha de dados saliento, as entrevistas, as notas de campo e o círculo de desenvolvimento musical “Sound of Intent”. Os resultados reforçam a importância da formação docente na intervenção com crianças com NEE e a clara valorização do papel da música nestes currículos. Observa-se que os três alunos, embora caraterizados com perturbações de grau e patologia diferenciadas, e com manifestações variadas, mostram níveis de musical dos alunos, corresponde ao perfil descrito na literatura o que nos permite sugerir que as atividades e estratégias utilizadas contribuíram para o desenvolvimento das diferentes dimensões analisadas promovendo o desenvolvimento de competências musicais e extra musicais.

Projetos de vida labirínticos: Uma opção de vida ou uma vida sem opção?

Na sociedade contemporânea ocidental é praticamente impossível que os projetos de vida das crianças, adolescentes e jovens não passem por um investimento na escola vista como um passaporte para a mobilidade social (Peres, 2011). Contudo, por detrás dessa pretensa inclusão social, há efeitos perversos e condicionantes vários que levam ao insucesso e abandono escolares, à exclusão social (Canário, Alves e Rolo, 2001 citado por Vieira A. 2013:77-78). O fenómeno da exclusão social é cada vez mais premente. Importa perceber qual a aceção do conceito de pobreza e como é sentida pelos seus protagonistas, pela sociedade em geral e qual o papel do Estado nesta relação. Surgem constantemente novas formas de pobreza e a exclusão assume diferentes configurações. As dinâmicas sociais em mutação podem ditar a fragilidade social, a assistência ou mesmo a marginalização social (Paugam,2003:47). O objetivo desta investigação, sobre projetos de vidas labiríntico de indivíduos excluídos pela sociedade, por via de adições (álcool e drogas), trabalhos precários, desemprego, mudanças familiares e sociais passa pela autorreflexão, a captação da perspetiva hermenêutica no indivíduo face ao contexto em que vive. Foram utilizadas entrevistas em profundidade e observação direta participante e não participante. Tratando-se de indivíduos cuja história de vida assume contornos bastante complexos, usei uma técnica de aproximação ao photovoice (Wang e Burris, 1997): sugeri aos participantes que captassem através da imagem a sua recordação mais feliz, o que mais gostam nos seus dias e qual o seu maior sonho. Segundo Vieira, “as histórias de vida não são mero passado. São processos históricos na verdadeira aceção da palavra” (Vieira, 2009:16) pelo que compreender a sua perceção do passado, presente e futuro assume relevante importância para a perceção da construção de um projeto de vida. Ambicionámos conseguir aquilo que nas palavras de Machado Pais se traduz como “olhar de frente para o que se olha de lado” (Pais,2001:241). Esta problemática considera a rua como espaço privilegiado de aprendizagem (infância) de encontro (juventude) (Vieira, 2011) pelo que se pretendia perceber como é possível que se se metamorfoseie num espaço de trabalho, como nascem estas profissões da rua, que percursos biográficos estarão na base desta opção de vida e se será mesmo uma vida sem opção. É essencialmente na busca da autorreflexão, do questionamento, onde o mediador poderá intervir (intervenção) enquanto auxiliar na construção de projetos de vida, como se de um advogado social de tratasse, um construtor de pontes entre os excluídos e a sociedade e um valioso auxiliar na concretização de sonhos, enquanto mediador comunitário.

Identification and analysis of novel virulence-defective Rhodococcus fascians mutants

Rhodococcus fascians é uma actinomiceta fitopatogénica que induz uma doença, conhecida como irritação frondosa, caracterizada pela indução de múltiplos rebentos, numa vasta gama de plantas herbáceas dicotiledóneas. O principal factor de patogenicidade da bactéria é a produção de uma mistura de 6 citoquininas codificadas pelos genes do operão fas que está localizado num plasmídeo linear associado à virulência, pFiD188. Este trabalho teve como objectivo a análise de dois novos loci deste plasmídeo associados à virulência: GT1 que codifica uma glicosiltransferase e os genes mtr1 e mtr2, grandemente homólogos, que codificam metiltransferases dependentes de SAM. Trabalhos prévios com 21D5, mutante na glicosiltransferase, mostraram que possui uma morfologia de colónia modificada e forma agregados em culturas líquidas. Neste trabalho demonstrou-se que essas características não afectam o crescimento em meio de cultura rico, mas levam à incapacidade de proliferação em condições de privação de nutrientes, tendo um impacto forte na competência epifítica. Este impacto foi demostrado pela atenuação severa da virulência em 21D5, que foi acompanhada de uma expressão alterada dos genes fas e att, essenciais para a virulência, e consequente redução da capacidade de invasão dos tecidos da planta e de produção dos factores de virulência. Demonstrou-se também que a expressão de GT1 é induzida por compostos que são acumulados em plantas nas fases iniciais da infecção, colocando a função de GT1 no começo da interacção. Tal como R. fascians, Streptomyces turgidiscabies possui um operão fas e dois genes mtr associados. R. fascians mutantes nestes genes mtr’s perderam a capacidade de provocar sintomas, mas produziram 2MeS-citoquininas, implicando que outras citoquininas metiladas são cruciais para a indução da doença. De modo a identificar os produtos de reacção das MTRs procedeu-se à análise do perfil de citoquininas de R. fascians em condições que induzem a expressão dos genes do operão fas e de S. turgidiscabies alimentados com SAM e adenina marcadas com 14C em TLC. No entanto, não foi possível a identificação de compostos dependentes de fas ou mtr nos sobrenadantes. Pela determinação do perfil de expressão dos genes mtr in vitro e in planta tornou-se claro que a regulação destes genes é muito complexa, sendo a sua expressão limitada a células de R. fascians que colonizam o hospedeiro. Para possibilitar a identificação dos produtos de recção de MTR, desenvolveu-se um protocolo que permite a expressão in planta em condições in vitro, o que permitirá a repetição dos ensaios de marcação com 14C.

Contributos para a implementação do sistema de gestão de energia numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz

Este documento apresenta os resultados obtidos através do contributo da implementação de um sistema de gestão da energia segundo os critérios e requisitos normativos da ISO 50001:2011, numa unidade industrial de transformação e embalamento de arroz. A aplicação deste referencial normativo deve ter como objetivos apoiar no planeamento das ações decorrentes da gestão de energia, pela monitorização e controlo dos consumos energéticos, bem como, identificar medidas de eficiência energética. Na necessidade da empresa fazer face à previsão do aumento da capacidade produtiva e da redução dos custos associados aos consumos de energia, foi designada uma equipa de gestão de energia que teve como objetivos, a certificação do sistema gestão da energia na empresa e consequentemente, reduzir os custos através de medidas para melhoria da eficiência energética. Os resultados desta implementação foram francamente positivos. Conseguiu-se uma melhoria do desempenho energético em 2015 de 28% face aos valores da primeira medida de gestão da energia, realizada em 2012, ao abrigo da legislação nacional em vigor. O sistema de gestão conseguiu nos primeiros dois anos de execução não só a certificação de conformidade por uma entidade externa, como também, proporcionou à empresa uma redução de 15 % dos valores de consumo específico face aos valores do ano de referência. De um modo geral, a empresa com a implementação deste sistema reduziu os custos energéticos. Esta redução permite aumentar a competitividade no mercado. Assim assegura-se um crescimento da empresa sustentado na gestão de recursos e numa maior diversidade de clientes.