A legislação portuguesa de segurança biológica, um instrumento de gestão ambiental?

Dissertação de mest. em Gestão e Conservação da Natureza, Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, Univ. do Algarve, 2003

Esta dissertação procura mostrar se a legislação portuguesa de segurança biológica é um instrumento de gestão ambiental, tendo em vista a procura para a realização de testes de campo com plantas geneticamente modificadas no pais. Apresentam-se os riscos potenciais das plantas geneticamente modificadas, em particular para a diversidade biológica. São analisadas as normas de segurança biológica adoptadas em Portugal em relação à liberação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas, bem como as questões e procedimentos a que uma empresa ou instituição tem que se submeter antes de introduzir os seus produtos no meio ambiente. Utilizou-se um caso de estudo, o milho geneticamente modificado tolerante ao herbicida glifosato da empresa Monsanto, uma multinacional que produz plantas geneticamente modificadas, para verificar se a legislação portuguesa acautela os riscos ambientais da libertação deliberada no ambiente, para fins de investigação e desenvolvimento, de plantas superiores geneticamente modificadas, e para demonstrar os benefícios ambientais da sua utilização pelos agricultores portugueses. Procura-se, desta forma, contribuir para o esclarecimento do público sobre os riscos e, em particular, dos benefícios de uma tecnologia um tanto controversa do ponto de vista ambiental, e ao tratamento dado aos mesmos pela regulamentação portuguesa.

This dissertation attempts to show if the Portuguese bioasfety legislation is a tool to environmental management, due to the existing demand tor fíeld tests ot genetic modified plant crops in the country. The potential risks to the environment are discussed including those on biological diversity, posed during the Convention on Biological Diversity. This research presents the biosafety norms adopted by the Portuguese law, as well as the whole process an institution or organisation have to perform in order to get a permit to introduce transgenic organisms in the environment. Some specific information about biosafety proceedings were obtained from Monsanto Company, a multinational that produces and commercialise transgenic crops, to analyse if the Portuguese biosafety legislation assess the potential risk of transgenic crops and to show the environmental benefits due to trangenic crops. The intention is to elucidate the public interested in biotechnology, about the environmental risks and benefits of this controvérsia! technology and how the Portuguese legislation reílects this risks and benefits