Insolvências e recuperação de empresas

Dissertação de Mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2016

As insolvências em tempos de crise são um fenómeno com grande visibilidade. Para reverter esta realidade, o governo viu-se na obrigação e por imposição das instâncias internacionais que nos apoiaram, de adotar medidas e mecanismos que possibilitassem revitalizar o tecido empresarial nacional e protege-los dos impactos negativos e dos efeitos da crise económica. A recuperação das empresas evitando as insolvências era o propósito das medidas adotadas e das alterações introduzidas na lei. O presente trabalho pretende contribuir para uma melhor compreensão e aplicação dos diversos mecanismos disponíveis na reorientação das empresas em dificuldade, evidenciando as melhores práticas. Recolheram-se elementos, nomeadamente casos concretos, um Processo Especial de Revitalização (PER), um processo do Sistema de Revitalização de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) e uma insolvência com liquidação. Dilucidou-se numa abordagem prática e demonstrativa dos procedimentos a ter em casos congéneres, apesar de que, cada caso é único, pelas suas características e pela evolvente. Foram ainda colhidos elementos estatísticos, cujas fontes são os sites oficiais do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI). Os resultados da análise dos elementos e dos processos passa-nos a ideia que os mecanismos estão a funcionar, nem sempre com os melhores resultados sendo a contextualização de cada caso, um fator deveras importante. Parece haver ainda um longo caminho a percorrer e foi nesse sentido a abordagem deste trabalho. Acredita-se que se possa melhorar a dinâmica do SIREVE com um estudo aprofundado, de forma a mitigar particularmente as lacunas, tornando-o mais atrativo, o que seria gratificante para o mecanismo em si mesmo e para as empresas.