Impacto da governança global sobre a regulação brasileira : estudo do arranjo institucional da área de radiocomunicações

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

As Agências Reguladoras são autarquias que sofrem influências de diversas naturezas, podendo levar à captura da entidade por algum agente. Neste trabalho, é estudada a possiblidade de captura da regulamentação de radiocomunicações, editada pela Anatel, por parte de agentes internacionais. Para isso, foram utilizadas teorias que remetem à governança global das agências, difusão de políticas públicas e orquestração. Este último, geralmente utilizado para estudar a governança em agências internacionais, foi combinado com teorias de difusão para compreensão da governança na Anatel. Como fonte de evidências empíricas, foram utilizadas as respostas da Anatel às contribuições recebidas em consultas públicas sobre o objeto de estudo. Com isso, foi possível verificar os principais impactos de questões internacionais na regulamentação nacional de radiocomunicações, bem como a importância do desenvolvimento tecnológico para a independência de Agências Reguladoras. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Regulatory Agencies are submitted to various influences, which may lead to capture by some agent. In this work, we studied the capture possibility, by international agents, of the radiocommunications regulation, issued by Anatel. Thus, theories of global governance, policy diffusion and orchestration are used. The orchestration model, often used to study the governance of international agencies, is combined with diffusion theories for the comprehension of Anatel’s governance. As a source of empirical evidence, we used Anatel’s responses to contributions received in public consultations about the topic studied. Therefore, it was possible to verify the major impacts of international issues on national radiocommunications regulation, as well as the importance of technological development for the independence of regulatory agencies.