A implantação do emissor de cupom fiscal no Estado do Rio Grande do Norte e sua repercussão na arrecadação do ICMS

The present paper has aimed the analysis of a real instrument which offers great impact in the ICMS revenue: The Fiscal Voucher Emitting Equipment (ECF). In this sense, the effects of the commercial automation process in Rio Grande do Norte s ICMS revenue between 2000 and 2006 were investigated. Based on this goal, the methodology adopted was characterized as a study of quantitative, exploratory-qualitative nature, through the collecting of secondary data, provided by the State Taxation Bureau (SET). In the absence of a statistic model in the existing literature about the approached theme, we decided for the elaboration of a suitable model, with tables and graphics. As a way to observe the effects of these programs on the revenue, the comparison between the ECF users and non users, in the same period, has proved to be of great importance. We reached the conclusion that even though the growth rates amongst the activities that use the ECF had ascended in tributary revenue in the related years, from 2004 on, with the introduction of TEF, this participation presented a higher growth, which leads us to suppose that the use of this recent instrument provides a significant impact in the State effective revenue. We stand out that the collected amounts could have been even higher, if the level of adhesion to the instrument had not been so low, mainly amongst the minor entrepreneurs, which may mean a rooted defraudation in the system. In short, through the set of data obtained, it is possible to conclude that the ECF and the recent TEF have significantly influenced the ICMS revenue in the entire State all over the period that was analyzed

O presente estudo concentrou-se em analisar um instrumento atual de grande impacto na arrecadação estadual do ICMS: o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nesse sentido, procurou-se investigar os efeitos do processo de automação comercial na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2006. Para tanto, trabalhou-se com o Comércio Varejista, exceto a atividade de combustíveis, por ser um dos grupos de contribuintes obrigados a usar o equipamento ECF. Baseado nesse objetivo, a metodologia adotada caracterizou-se como um estudo de natureza quantitativa, exploratório-descritiva, através da coleta de dados secundários, fornecidos pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). Na ausência de um modelo estatístico na literatura existente sobre o tema abordado, optamos pela elaboração de um modelo próprio com a construção de tabelas e gráficos. Constatou-se que embora as taxas de crescimento entre as atividades usuárias do ECF tenham tido participação ascendente na receita tributária nos anos em questão, a partir de 2004, com a implantação da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), essa participação apresenta maior crescimento, o que leva a supor que o uso desse recente instrumento proporciona um impacto significativo na arrecadação efetiva do Estado. Ressalta-se ainda que os montantes arrecadados poderiam ser ainda maiores, se o nível de adesão ao instrumento não fosse tão baixo, principalmente em relação aos pequenos empresários, o que pode indicar sonegação enraizada no sistema. Em resumo, pelo conjunto de dados obtidos, é possível concluir que o ECF e o recente TEF tem influenciado de forma significativa a arrecadação do ICMS no Estado em todo o período analisado