Comentários ao PL 5276/16, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais
| Data(s) |
09/08/2016
09/08/2016
2016
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| Resumo |
Analisa aspectos do PL 5276 de 2016 que trata da proteção e tratamento de dados pessoais, que é extremamente relevante em momentos em que governos e corporações privadas adquirem enormes quantidades de dados a respeito de pessoas, estando estas na condição de consumidores, pacientes, usuários ou cidadãos. Consultoria Legislativa da Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática |
| Formato |
10 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota Técnica |
| Tipo |
estudo técnico |
