O registro de procedimentos metodológicos em projetos de intervenção arquitetônica no patrimônio edificado: o caso de Natal-RN

In the midst of growing preservationist awareness, regarding methods of architectural intervention of buildings with a recognized heritage value, there are numerous approaches on how the original heritage value can be protected. However, can these intervention projects be differentiated? Is it possible to identify how they differ (if in fact they do) from an architectural project not related to preservation? Although there are numerous theoretical studies regarding methods utilized in architectonical projects, there appear to be a lack of studies focused on an architectural intervention exclusively focused on areas or edifications that have a recognized heritage value, thereby requiring a reflection on which methodological procedures in an architectonical project serve the purpose of the preservation of the historical aspects. This discussion is of even greater importance because, at the national level, some recent discussions on this type of architectural design seem arbitrary and lack methodological rigor. Therefore, this research attempts to focus equally on the theoretical-methodological practices of preservation as well as the architectural project methods. In an attempt to address these aspects, the focus of this research centers on the case studies of the intervention projects of the maritime passenger terminal of Natal (Terminal Marítimo de Passageriros de Natal), the old government hall (Palacio do Governo - EDTAM) and the old central hotel (Hotel Central) which are situated in the area known as the historic downtown of the city of Natal, within the federal heritage protection polygon. The analyses of these is intended to identify what methodological procedures were recorded in the final product (in the graphical representation of the architectural design and other documents) delivered to IPHAN / RN, the body responsible for review and approval of these architectural projects, noting whether such procedures appear, in some way, in the final product, and if an understanding of the complexity of preservation is evident. The analyses of these projects corroborate the hypothesis that there are unique characteristics, which must be addressed in the intervention project for preservation when compared to new project design. The main characteristic to be addressed is related to the very nature of the project. It is inherent in the dialectical relationship between the need to preserve (the identified heritage values) and the need to modernize (making adaptations to contemporary life). This relationship, denominated in this dissertation as "radical restraint", must, or at least should, guide the actions in the project as well as the technical analyses of the preservationist organization. However, this radical restriction appears more evident in the guidelines put forth by legislators than in the decisions of designers. These legislators require the presentation of documents, aimed at identifying and contextualizing intervention (Ordinance No. 420 of December 22, 2010), that grant (or should grant) assistance in the decision making process. It was evident in the analyses of these documents that there existed a disconnect between the documents produced and the decisions made in the project. This fact can be seen in the total absence of dialogue about theoretical-methodological preservationist principles, which, in our view, is an essential element of the methodological procedures of the intervention project needed to guide the legislative and project design discussions.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

de intervir sobre o patrimônio edificado, observa-se a proliferação de inúmeras posturas projetuais frente à pré-existência de valor patrimonial. Mas estes projetos de intervenção em edificações de reconhecido valor patrimonial possuem alguma especificidade? É possível identificar em que eles diferem (ou se diferem) de um projeto arquitetônico não relacionado às questões preservacionistas? Diante de inúmeras contribuições teóricas sobre a temática de métodos de projetação arquitetônica, identificou-se uma escassez de estudos voltados, especificamente, para projetos de intervenção em áreas ou edificações de reconhecido valor patrimonial. Evidenciou-se, então, a necessidade de uma reflexão sobre os procedimentos metodológicos aplicados em um projeto de arquitetura, notadamente os voltados para a preservação patrimonial. Esta discussão se reveste de uma importância ainda maior, pois, em âmbito nacional, algumas das recentes reflexões sobre esse tipo de projeto apontam para uma atuação caracterizada, muitas vezes, pelo arbítrio e completa ausência de rigor metodológico. Logo, esta pesquisa trabalhou de forma conexa elementos teórico-metodológicos da prática preservacionista e da temática sobre métodos de projetação arquitetônica. Visando responder as questões apresentadas, o recorte desta análise consiste no estudo de caso dos projetos de intervenção do Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, do Antigo Palácio do Governo (EDTAM) e do Antigo Hotel Central, situados na área reconhecida como centro histórico da cidade de Natal, no polígono de tombamento federal. Suas análises objetivam identificar os procedimentos metodológicos registrados no produto final (representação gráfica do projeto arquitetônico e demais documentos) entregue ao IPHAN/RN, órgão responsável pela aprovação dos mesmos, checando se tais procedimentos refletem no resultado obtido e se compreendem a complexidade das questões preservacionistas. As análises dos projetos corroboraram a hipótese da existência de especificidades no projeto de intervenção, diferindo do projeto do novo. A principal delas refere-se à própria natureza do projeto, inerente à relação dialética entre a necessidade da preservação (dos valores patrimoniais identificados) e da modernização (adaptação à vida contemporânea) dos bens patrimoniais. Esta relação, denominada nesta dissertação de “restrição radical”, deve (ou deveria) balizar as ações projetuais e análises técnicas do órgão preservacionista. Entretanto, constatou-se que esta restrição ficou mais clara nos pareceres dos legisladores do que nas decisões dos projetistas. Os legisladores estabelecem a apresentação de documentos voltados para a identificação e contextualização prévia do imóvel objeto de intervenção (Portaria Nº 420, de 22 de dezembro de 2010), que oferecem (deveriam) subsídios para as decisões projetuais. Contudo, foi possível identificar na avaliação dos documentos uma desconexão entre estes e as decisões projetuais apresentadas. A justificativa para isto é a total ausência de diálogo sobre os preceitos teórico-metodológicos preservacionistas, a nosso ver, parte preponderante dos procedimentos necessários ao processo de projetação arquitetônica de intervenção, devendo nortear as discussões projetuais entre projetistas e legisladores.