O atendimento às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte

The objective of this study was to investigate the assistance for the female adolescents perpetrators of offences in the state of Rio Grande do Norte. Through the Thematic Oral History and Documentary Analysis methods, we sought to uncover historical aspects of the work provided in women’s units of the Fundação dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FUNDAC) [Foundation for the Rights of Children and Adolescents], from the experiences of professionals who have worked in these units since the beginning of their activities. For this, we made visits to FUNDAC and the Centro Educacional Padre João Maria (CEDUC) [Educational Center Father João Maria], to identify professionals who could participate in the study, as well as institutional documents on routine of treatment. Eight professionals were found from three identified units: Granja Santana, Instituto Padre João Maria and CEDUC, who were interviewed according to a semi-structured script. The analysis of the collected material is supported in Marxian theory and feminist perspective on the sexual division of labor. The results are organized into five areas of analysis: (1) the creation of the service units; (2) the deviant “behavior”: reasons for institutionalization of female adolescents; (3) educational proposal: a female version; service strategies and; the rules and punishment: the domesticated teenage girl. The study indicates that the commission of the offense by the female adolescents in state of Rio Grande do Norte (RN) has been associated with the conduct of their families, particularly their mothers. Moreover, in general, service strategies, educational proposals, disciplinary measures were and have been developed based on the naturalization of what is female. Therefore, the assistance to adolescent girls in RN, those thirty-five years, left intact the existing hierarchy in social relations between the sexes, it reproduced the subordination of female adolescents in the juvenile justice system.

O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do método da História Oral Temática e da análise documental, buscou-se desvelar aspectos históricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Fundação dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experiências de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o início das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas à FUNDAC e ao Centro Educacional Padre João Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de três unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre João Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A análise do material coletado está apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divisão sexual do trabalho. Os resultados estão organizados em cinco eixos de análise: (1) a criação das unidades de atendimento; (2) a conduta “desviante”: motivos para institucionalização das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma versão feminina; (4) estratégias de atendimento e; (5) as normas e a punição: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado à conduta de suas famílias, principalmente de suas mães. Além disso, em geral, as estratégias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e têm sido desenvolvidas com base na naturalização do que é o feminino. Assim, o atendimento às adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquização existente na relação social entre os sexos, reproduzindo a subordinação das adolescentes no sistema de justiça juvenil.