A "memória do império" ou o "império da memória" : a salvaguarda do património arquitectónico português ultramarino : (1930-1974)

Tese de doutoramento, História (Arte, Património e Restauro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

O presente estudo incide sobre a evolução da salvaguarda do património arquitectónico português ultramarino entre 1930 e 1974, época marcada por uma forte componente colonial do Estado Novo, pelo pleno entendimento dos monumentos enquanto testemunhos da grandiosidade da Nação e pela sua utilização como instrumentos de propaganda e legitimadores de um alegado direito histórico de descobrir, conquistar, ocupar e colonizar. Tendo presente estes três aspectos, pretendemos compreender as características desta(s) realidade(s) paralela(s) ao universo dominado pela portentosa Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Assim, geograficamente movemo-nos entre Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné, Angola, Moçambique, Índia Portuguesa, Macau e Timor, os territórios do dito Império Colonial Português. A partir do ano de 1958 e da publicação do Decreto nº41 787 a salvaguarda dos monumentos nacionais destas províncias ultramarinas passou para a tutela do Ministério do Ultramar. A Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações deste ministério seria, a partir de então, responsável pelo inventário, classificação e orientação de obras de conservação e restauro naqueles monumentos. No entanto não estamos perante um universo exclusivamente marcado pela acção deste organismo, pois em algumas províncias ultramarinas, além de serviços de Obras Públicas responsáveis pela execução de intervenções em monumentos nacionais, existiam comissões especializadas. Referimo-nos à Comissão Permanente de Arqueologia da Índia Portuguesa, à Comissão de Monumentos Provinciais/Comissão dos Monumentos Nacionais de Angola e à Comissão dos Monumentos e Relíquias Históricas de Moçambique, organismos criados nos anos de 1895, 1922/1942 e 1943, respectivamente. Assim, ao longo desta dissertação identificamos, examinamos e comparamos percepções e atitudes de organismos públicos e privados, de indivíduos e de grupos, programas de preservação e valorização, bem como práticas e critérios de conservação e restauro. A nossa intenção é revelar a existência de uma realidade simultaneamente marcada por laivos de continuidade e esforços pioneiros que nos permita ter um conhecimento mais acertado das práticas e políticas de salvaguarda patrimonial promovidas dentro dos limites temporais estabelecidos.

The present study focuses on the evolution of the safeguard of Portuguese overseas architectural heritage between 1930 and 1974, period marked by the Estado Novo’s strong colonial component, by the full understanding of monuments as testimonies of the Nation’s greatness and by its use as instruments of propaganda and legitimisers of an alleged right to discover, conquer, occupy and colonize. Bearing in mind these three aspects, we aim to understand the characteristics of this/these parallel reality/realities to the universe dominated by the portentous General-Directorate of National Buildings and Monuments. Thereby, geographically we move between Cape Verde, São Tomé and Príncipe, Guinea, Angola, Mozambique, Portuguese India, Macau and Timor, the territories of the socalled Portuguese Colonial Empire. After the year 1958 and the publication of the Decree nº41 787 the national monuments of these overseas provinces became under the aegis of the Ministry of Overseas. The General-Directorate of Public Works and Communications of this ministry would be, from that time, responsible for the inventory, classification and guidance of conservation and restoration works on those monuments. However, we are not facing a universe exclusively marked by the action of this institution, because in some of the overseas provinces, in addition to the departments of Public Works responsible for the execution of interventions on national monuments, there were specialized commissions. We refer to Portuguese India’s Permanent Commission of Archaeology, Angola’s Commission of Provincial Monuments/Commission of National Monuments and Mozambique’s Commission of National Monuments and Historical Relics, institutions created in 1895, 1922/1942 and 1943. Therefore, throughout this dissertation we identify, examine and compare perceptions and attitudes of public and private bodies, of individuals and groups, preservation and valorisation programmes, as well conservation and restoration practices or criteria. We aim to reveal the existence of a reality simultaneously marked by hints of continuity and pioneering efforts that allow us to gain more and better knowledge of the heritage practices and policies promoted within the established time limits.