STJ aplica precedente do Supremo à ação penal


Autoria(s): Baeta, Zínia
Data(s)

17/05/2013

17/05/2013

20/09/2006

Identificador

Valor Econômico, 20/09/2006, Legislação & Tributos, p. E1

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/472124

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Notícia de jornal

Texto