Modulação dos efeitos temporais no controle jurisdicional de constitucionalidade e reflexos sobre a norma do art. 52, X, da Constituição Federal


Autoria(s): Ferreira, Maria Elizabeth Malaquias
Data(s)

05/02/2009

15/05/2013

05/02/2009

15/05/2013

01/01/2007

Resumo

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislativo em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa".

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 193-207, jan./mar. 2007

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/141336

RVBI 802602

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Texto

Artigo