O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/2003
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| Resumo |
Inclui bibliografia Poder constituinte originário : função -- Natureza -- Limites -- Poder constituinte reformador : função -- Natureza -- Limites temporais -- Limites circunstanciais -- Limites materiais -- Correntes doutrinários sobre limites materiais, de revisão -- Limites materiais explícitos e implícitos -- Conseqüências da inobservância dos limites do poder constituinte originário e reformador |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 40, n. 158, p. 203-208, abr./jun. de 2003 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/854 RVBI 000660125 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
