Especialização e autonomia funcional no âmbito do Tribunal de Contas da União


Autoria(s): Rocha, Carlos Alexandre Amorim
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/01/2003

Resumo

Inclui anexos com a lista das competências constitucionais e infra-constitucionais do TCU e seus respectivos fundamentos legais; causas prováveis dos problemas críticos observados na instrução das tomadas e prestação de contas; proposições legislativas em andamento no Congresso Nacional; tempo de serviço dos ministros do TCU; formação acadêmica dos ministros nomeados para o TCU e experiência prévia em controle interno e externo dos ministros

Inclui notas explicativas e bibliografia

O papel do controle -- O controle externo no mundo -- O alcance do controle judicial -- O controle externo como ferramenta de aprimoramento da administração pública -- As potencialidades e limitações do TCU -- Propostas de aprimoramento do TCU

Explica como é realizado o controle externo das finanças públicas no mundo, especialmente as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) existentes nos países da Europa, e a efetividade de suas decisões

Identificador

Revista de Informação Legislativa, v. 40, n. 157, p. 223-251, jan./mar. de 2003

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/843

RVBI 000653424

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto