Especialização e autonomia funcional no âmbito do Tribunal de Contas da União
Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/01/2003
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Resumo |
Inclui anexos com a lista das competências constitucionais e infra-constitucionais do TCU e seus respectivos fundamentos legais; causas prováveis dos problemas críticos observados na instrução das tomadas e prestação de contas; proposições legislativas em andamento no Congresso Nacional; tempo de serviço dos ministros do TCU; formação acadêmica dos ministros nomeados para o TCU e experiência prévia em controle interno e externo dos ministros Inclui notas explicativas e bibliografia O papel do controle -- O controle externo no mundo -- O alcance do controle judicial -- O controle externo como ferramenta de aprimoramento da administração pública -- As potencialidades e limitações do TCU -- Propostas de aprimoramento do TCU Explica como é realizado o controle externo das finanças públicas no mundo, especialmente as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) existentes nos países da Europa, e a efetividade de suas decisões |
Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 40, n. 157, p. 223-251, jan./mar. de 2003 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/843 RVBI 000653424 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |