Os institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamento
Contribuinte(s) |
Damasceno, Alexandre Paiva |
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Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/2005
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Resumo |
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004 Inclui quadro com o número de medidas provisórias originadas, reeditadas, aprovadas, revogadas e rejeitadas nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, antes e após a aprovação da emenda constitucional nº 32 de 11/09/2001 Inclui bibliografia |
Identificador |
Revista de informação legislativa, v.42, nº 166, p. 205-220, abr./jun. de 2005 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/550 RVBI 000792845 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |