Ius Cogens e o Tema da Nulidade dos Tratados


Autoria(s): Viegas, Vera Lúcia
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/10/1999

Resumo

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Parte I : Existência e identificação de Ius Cogens -- Parte II : Ius Cogens e a teoria geral dos tratados

Identificador

Revista de Informação Legislativa, v. 36, n. 144, p. 181-196, out./dez. de 1999

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/541

RVBI 000567954

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto