Inconstitucionalidade do art. 4. da lei complementar n. 70/91 / Marcelo da Fonseca Guerreiro. --


Autoria(s): Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Data(s)

19/11/2009

15/05/2013

19/11/2009

15/05/2013

01/04/1996

Resumo

Inclui bibliografia.

Identificador

Revista de informação legislativa, v.33, nº 130, p. 161-163, abr./jun. de 1996

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176441

RVBI 509905

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto