Aplicação do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Brasileiro
Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/04/1999
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Resumo |
Inclui notas bibliográficas Aplicação da lei estrangeira designada pela regra de conflito: Aplicabilidade das leis estrangeiras -- Teoria dos vested rights -- Teorias ditas "da recepção" -- Teoria de batiffol -- Aplicação concreta do direito estrangeiro no Brasil -- A prova do direito estrangeiro -- A interpretação do direito estrangeiro -- O problema das lacunas -- Obstáculos à aplicação do direito estrangeiro -- As exceções implícitas na legislação: Reciprocidade -- Interesse nacional lesado |
Identificador |
Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 267-277, abr./jun. de 1999 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/490 RVBI 000558154 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |