Aplicação do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Brasileiro


Autoria(s): Baptista, Luiz Olavo
Data(s)

06/07/2007

15/05/2013

06/07/2007

15/05/2013

01/04/1999

Resumo

Inclui notas bibliográficas

Aplicação da lei estrangeira designada pela regra de conflito: Aplicabilidade das leis estrangeiras -- Teoria dos vested rights -- Teorias ditas "da recepção" -- Teoria de batiffol -- Aplicação concreta do direito estrangeiro no Brasil -- A prova do direito estrangeiro -- A interpretação do direito estrangeiro -- O problema das lacunas -- Obstáculos à aplicação do direito estrangeiro -- As exceções implícitas na legislação: Reciprocidade -- Interesse nacional lesado

Identificador

Revista de informação legislativa, v. 36, n. 142, p. 267-277, abr./jun. de 1999

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/490

RVBI 000558154

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto