A eficácia executiva da sentença declaratória / Fernando da Costa Tourinho Neto. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/1992
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| Resumo |
Trabalho apresentado ao final do curso de especialização em processo, mantido pela faculdade de direito da Universidade Federal da Bahia. Inclui bibliografia. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.29, nº 115, p. 557-570, jul./set. de 1992 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/176065 RVBI 472205 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
