A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental: a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente / Diogo de Figueiredo Moreira Neto. --
| Data(s) |
19/11/2009
15/05/2013
19/11/2009
15/05/2013
01/07/1991
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| Resumo |
Exposição no Seminário o Município e o Direito Ambiental, realizado em Belo Horizonte, 01 de abril de 1991. Inclui notas explicativas e bibliográficas. |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v.28, nº 111, p. 123-138, jul./set. de 1991 Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nº 44, p. 88-105 de 1992 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175900 RVBI 458560 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
