O Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que institui novo Código de processo penal e os crimes praticados contra indígenas ou por indígenas / Ela Wiecko Volkmer de Castillo, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa. --
| Data(s) |
25/01/2011
15/05/2013
25/01/2011
15/05/2013
01/07/2009
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| Resumo |
Edição especial sobre reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.46, nº 183, p. 55-66, jul./set. de 2009 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/194931 RVBI 871242 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
