Emenda constitucional n 5


Autoria(s): Desconhecido
Data(s)

09/03/2010

15/05/2013

09/03/2010

15/05/2013

01/04/1975

Identificador

Revista de Informação Legislativa, v.12, nº 46, p. 287-318, abr./jun. de 1975

http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/180877

RVBI 352838

Idioma(s)

pt_BR

Tipo

Artigo

Texto