Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
| Data(s) |
19/11/2009
14/05/2013
19/11/2009
14/05/2013
01/07/1991
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| Resumo |
Inclui notas bibliográficas |
| Identificador |
Revista de informação legislativa, v.28, nº 111, p. 41-56, jul./set. de 1991 Revista forense, v.85, nº 308, p. 59-67, out./dez. de 1989 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/175837 RVBI 453438 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
