OS Planos Municipais de Educaçao no Tocantins : Arqueologia dos processos de construçao e perspectivas de regime de colaboraçao e da gestao democrática

O trabalho apresenta resultados de pesquisa acerca das políticas de educaçao no Brasil, do princípio regime de colaboraçao e da gestao da educaçao, apresentando, neste momento, aspectos da trajetória sociopolítica da elaboraçao ou adequaçao dos Planos Municipais de Educaçao (PMEs), deflagrada em 2013 pelo MEC/SASE, com as possibilidades de efetivaçao do regime de colaboraçao e da gestao democrática. Sua abordagem é qualitativa, de caráter teórico-empírico e exploratório, abarcando a documentaçao relativa aos PMEs dos Municípios. No Tocantins, até o início do ano de 2014, um georreferenciamento demonstra que dos 139 Municípios, apenas seis elaboraram seus PMEs. Neste contexto, predomina a visao de administraçao municipal restrita às suas instituiçoes escolares e ao tempo de sua gestao, sem relaçao ou articulaçao com metas nacionais comuns com vistas à materializaçao do Sistema Nacional de Educaçao. Deste processo, destaca-se o significativo movimento sociopolítico em torno do planejamento da educaçao no século XXI, enfrentado o desafio de definir o objetivo comum da educaçao brasileira. Entretanto, há ideias que merecem ser investigadas, como a sua concepçao de gestao e planejamento e as formas de colaboraçao estabelecidas