Modos de subjetivação e estratégias de governamentalidade: a constituição de um "sujeito infrator" nas tramas de um dispositivo jurídico

Este trabalho teve como objetivo vislumbrar os modos de subjetivação, presentes nas complexas relações de saber-poder de um dispositivo jurídico, capazes de fabricar uma categoria específica de indivíduo: o sujeito infrator. Segundo Foucault (1997), os modos de subjetivação são os processos através dos quais nos tornamos sujeitos, isto é, os meios pelos quais somos capturados por relações de forças implicadas no processo de produção de subjetividades. Sendo assim, certos saberes e técnicas presentes em diversos dispositivos - aos quais nos conectamos ou somos conectados - são considerados modos que nos subjetivam, engendrando-nos e constituindo-nos na medida em que atuam como tipos normativos de modos de ser. Entender os discursos acerca do “sujeito infrator” e práticas que atuam sobre ele, como parte das forças que assim o constitui, pode ser um caminho para provocar qualquer tipo de fissura no dispositivo jurídico, que teima em justificar sua atuação em nome de um discurso de “proteção” e “recuperação”. Não sendo possível pensar nos modos de subjetivação sem atrelá-los à questão do “governo”, interrogamos, a partir de um estudo genealógico, as práticas de saber-poder-subjetivação presentes no dossiê de um adolescente em cumprimento de Medida Sócio-Educativa de Internação. Para entender os modos de subjetivação como estratégias de governamentalidade, problematizamos um conjunto de técnicas disciplinares, regulamentares e práticas de si, e alguns dos saberes considerados legítimos, que as fundamentam. As divisões binárias produzidas por instrumentos disciplinares constituem o “anormal”, neste caso, o “sujeito infrator”, em detrimento do que seria ser “normal”, o “sujeito cidadão” que desejam torná-lo. Assim, busca-se por meio de diversas técnicas que, apartados da “normalidade” desejada e “identificados” aos discursos que versam sobre o “infrator”, tornem-se alvos fáceis das técnicas de governo constituídas especialmente para lidar com essa categoria de indivíduos. Por fim, observa-se que, para justificar o encarceramento de jovens, a suposta função de recuperar os “desviantes” mascara o tom punitivo da Medida Sócio-Educativa de Internação e exalta um suposto caráter corretivo-educacional, o que a mantém existindo como principal medida anti os “delinquentes” que o próprio dispositivo jurídico também constitui.

ABSTRACT: This work had as the goal to glimmer the modes of subjectivation, present on the complex relationship of know-can of a legal contrivance, able to create a specific category of person: the subject infringer. According to Foucault (1997), the modes of subjectivation are the processes through which we become subject, that is, the means by which we are caught by the relationship of forces involved in the process of production of subjectivities. Therefore, certain knowledge and techniques present in several contrivances to which we connect or are connected - are considered modes that subjective us, causing-in and constituting-in as they act like normative types and way to be. To understand part of the speeches about the "subject infringer" and practices that act on it, as part of the forces that is, can be a way to provoke any type of cleft in the legal contrivance that insists in justify its action on behalf of a speech "protection" and "recovery" .If it is not possible to think in modes of subjectivation without linking them to the government issue, we ask from a genealogical study, practices of know-can-subjectivation present in the dossier of an adolescent in fulfillment of Socio-Educational Measure Hospitalization. To understand the modes of subjectivation as governmental strategies, confront a set of techniques - disciplinary, regulations and practices of themselves - and some of knowledge considered legitimate that gives a fundamental structure. The binary divisions produced by disciplinary instruments constitute the "abnormal" – in this case, the "subject infringer" –, to the detriment of what is considered to be "normal" – the "subject citizen", in which they wish to make-so. Thus, we seek through several techniques that adolescents hospitalized, separated of the desired "normality" and "identified" to the speeches that focus on the "infringer", become easy targets of the government techniques formed especially to deal with this category of people. Finally we see that, to justify the imprisonment of young people, the supposed function to recover the "deviations" conceals the tone punitive measure Socio-Educational of internment and lift a supposed corrective-educational character, which still exist as the main against "criminals" that the is legal contrivance constitutes.