A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS


Autoria(s): FREITAS, Raquel Sabará de
Contribuinte(s)

MACIEL, Carlos Alberto Batista

Data(s)

07/10/2013

07/10/2013

2010

16/04/2010

Resumo

Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Identificador

FREITAS, Raquel Sabará de. A conformação do BPC: dos fundamentos históricos até o SUAS. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.

http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4352

Idioma(s)

por

Direitos

Open Access

Palavras-Chave #Assistência social #Seguridade social #Benefício de Prestação Continuada #Lei Orgânica da Assistência Social
Tipo

masterThesis