Modelo de processo participativo de enquadramento aplicado a bacias hidrográficas urbanas: bacia do Tucunduba - PA

O enquadramento de corpos d’água é um instrumento legal do arcabouço da legislação ambiental brasileira contemplado na Política Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Lei 9.433/97. A presente dissertação apresenta um modelo de enquadramento participativo aplicado a bacias urbanas, com aplicação na Bacia Hidrográfica do Igarapé Tucunduba, em Belém/PA. A metodologia desenvolvida baseou-se em cinco etapas, que tiveram como base: a pesquisa bibliográfica em fontes diversas; o resgate dos trabalhos já desenvolvidos na bacia que empregaram metodologias informacionais de suporte à decisão; a elaboração do diagnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica; a realização das oficinas de enquadramento com os atores locais; a aplicação do sofware Decision Explore como um Sistema de Suporte a Decisão (SSD), utilizado para organizar os dados gerados nas oficinas; o resgate dos trabalhos sobre qualidade da água realizados na bacia do Tucunduba, e por fim a definição da proposta de enquadramento participativo, com base na a classificação atual do corpo hídrico e nos usos futuros para a bacia do Tucunduba. Com base no reconhecimento de campo, nas discussões sobre os usos atuais e sobre as expectativas dos atores locais em relação ao futuro da qualidade ambiental da bacia e na avaliação dos dados de qualidade de água na bacia obtidos, foi definida uma proposta de classificação dos corpos de água segundo os usos preponderantes atuais e futuros identificados, onde foi estabelecido que esta bacia deveria ser enquadrada na Classe 2, que prioriza o abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, a proteção das comunidades aquáticas, a recreação de contato primário, a irrigação e a pesca.

ABSTRACT: The classification of water bodies is a legal instrument present in Brazilian environmental legislation, as the National Water Resources Policy, Law 9.433/97. This dissertation presents a model of participatory classification applied to urban basins, and used in the basin of the Tucunduba stream, in Belém / PA. The methodology was based on five steps, as follows: a literature review on several sources; a research on other studies which took place in the basin and have employed decision support informational methodologies; the diagnosis of land and water resources use and occupation in the basin; classification workshops with local stakeholders; the use of Decision Explore software as a Decision Support System (DSS), to organize the data produced in the workshops; a research on studies related to water quality in the Tucunduba basin; and, finally, the definition of the participatory classification proposition, based on the current water bodies classification and the future uses for the Tucunduba basin. Relying on field recognition, discussions concerning current uses and local stakeholders expectations regarding the future environmental quality in the basin and the assessment of the basin water quality, a proposition for the water body classification was defined, in accordance with the current and future main uses identified, establishing that this basin should be classified as Class 2, which prioritizes the supply for human consumption after conventional treatment, the protection of aquatic communities, the primary contact recreation, irrigation and fishing.