Os recursos pesqueiros marinhos e estuarinos do Maranhão: biologia, tecnologia, socioeconomia, estado da arte e manejo

O estado do Maranhão possui um grande potencial pesqueiro; entretanto, a pesca foi excluída das prioridades governamentais e científicas. Considerando as lacunas de conhecimento existentes, este trabalho realizou um diagnóstico dos dados pretéritos e atuais disponíveis sobre a pesca no Estado, abordando o estado da arte, caracterização das embarcações e artes de pesca, além da análise de produção, espécies de valor comercial e socioeconomia dos atores sociais envolvidos. A partir do quadro visualizado foi possível delimitar a existência de 21 unidades, aqui denominadas de Sistema de Produção Pesqueira, por meio de um processo de subdivisões sucessivas da atividade pesqueira de acordo com a frota, prática ou arte de pesca, recursos explorados, ambiente, residência, relação de trabalho e renda do pescador e grau de isolamento da área de pesca. Para tanto, foram aplicados questionários com os diferentes atores sociais e vivência em campo. Os sistemas foram caracterizados segundo os aspectos econômicos, sociais, tecnológicos, ecológico e manejo, evidenciando-se uma ampla variedade de práticas e frotas, que atuam, predominantemente, em ambientes costeiros, com pequenas embarcações e artes de pescas simples, capturando diferentes espécies-alvo, principalmente das famílias Scianidae e Aridae. O quadro socioeconômico dos pescadores é de pobreza e abandono, com baixa organização social e pequena renda, precárias condições de moradia e nível educacional e acesso à saúde limitado. O mercado e a legislação têm propiciado o livre acesso aos recursos e práticas predatórias, comprometendo os recursos pesqueiros, que são explotados sem qualquer preocupação com a sustentabilidade, demonstrando insuficiências nas ações de manejo e gerenciamento. Na tentativa de detectar indicadores que estimem o estado de “saúde” dos sistemas utilizou-se a metodologia do Rapfish, através de um conjunto de atributos agrupados em cinco áreas temáticas: ecológica, econômica, social, tecnológica e manejo. Os resultados destacaram como bons indicadores: organização social, número de pescadores explorando o sistema; grau de escolaridade; uso de petrechos destrutivos; medidas de manejo governamentais e tradicionais. A relação de trabalho e renda foram bons critérios para diferenciar três tendências na finalidade das pescarias: subsistência, intermediárias e “semi-indutrial”. Alguns sistemas se destacaram como menos sustentável a exemplo das capturas de siris, que tem declinado por falta de manejo, deficiente organização social e a comercialização de fêmeas ovadas; e das pescarias de lagosta, que utilizam artes consideradas destrutivas. O sistema que envolve a captura de caranguejo sobressaiu-se pela existência de medidas de manejo tradicional e melhor gerenciamento do recurso pelos órgãos públicos. Assim, este estudo permitiu o uso de um sistema de referência para análise e monitoramento da sustentabilidade das pescarias regionais, com em indicadores científicos e/ou etnoconhecimento, que induziu ao surgimento de propostas de manejo norteadas pelo gerenciamento da pesca, organização social e educação ambiental. A seguir, foi realizado estudo de caso do sistema de produção que utilizam as embarcações de médio porte nas pescarias de Cynoscion acoupa utilizando como arte o malhão, para entrar em detalhes de um dos sistemas de produção. Essa escolha teve como base, os grandes volumes de captura, a grande abrangência da área de atuação desse sistema em todo o litoral do Estado, além do grande número de pescadores envolvidos nele, representando importante fonte de renda para o Estado. O estudo de caso prestou especial atenção aos saberes tradicionais da população no uso e na manutenção do recurso, complementados com estudos sobre a pesca e biologia reprodutiva de Cynoscion acoupa, capturadas na região da baía de São Marcos e adjacências. As capturas das pescadas-amarela ocorreram durante todo o ano com safra no início do período chuvoso, e produção estadual estimada em 10.600.00 kg/ano. Verificou-se que este sistema vem sofrendo intensa e desordenada exploração, sendo possível inferir pelas características biológicas da espécie, que o crescente nível de esforço não é compatível com a capacidade de suporte ambiental nem como as necessidades dos pescadores. Quanto aos parâmetros reprodutivos, verificou-se que o comprimento médio de primeira maturação sexual (L50) para os machos foi de 39,9 cm e para as fêmeas a primeira maturação sexual ocorreu com tamanho ligeiramente superior, 41,6 cm de comprimento total. A proporção sexual foi de 1:1,4 favorável aos machos. Constatou-se que a espécie em questão completa todo o seu ciclo de vida na área estudada; o processo reprodutivo ocorre durante todo o ano, com dois picos de desova, um no bimestre novembro/dezembro e outro em março/maio. Acredita-se que por meio das informações obtidas é possível subsidiar melhores propostas e ações de sustentabilidade desta pescaria, combinando o etno-conhecimento e o conhecimento científico deste sistema.

ABSTRACT: The state of Maranhão (Brazil) has considerable fishery potential. However, its fisheries have been excluded from governmental and scientific priorities. Considering the existing lack of knowledge, the aim of the present study was to carry out a survey on past and present available data regarding fisheries in Maranhão, addressing the state of the art; characterization of fishing vessels and gear; and analyzing yield, commercial value and socioeconomic status of the social actors involved. From this portrait, it was possible to delimit the existence of 21 units, heretofore denominated Fishery Production Systems, by means of a process of successive subdivisions of the fishery activity according to the following factors: fleet; practice or fishing gear; resources exploited; environment; residence, work relations and income of the fishermen; and degree of isolation of the fishing area. For such, questionnaires were administrated to different social actors and fieldwork was carried out. The systems were characterized according to economic, social, technological, ecological and management aspects, revealing a broad variety of practices and fleets that predominantly operate in coastal environments, with small vessels and simple gear, catching different target species, especially from the families Scianidae and Aridae. The socioeconomic status of the fishermen is of poverty and abandonment, with a low degree of social organization and low income level as well as precarious housing conditions, low levels of schooling and limited access to healthcare. The market and legislation have provided open access to resources and predatory practices, thereby compromising fishery resources, which are exploited without any concern for sustainability. This demonstrates the insufficiency of management actions. The Rapfish method was employed in an attempt to detect indicators for estimating the state of “health” of the systems, using a set of attributes grouped in five categories: ecology, economy, social aspects, technology and management. The results revealed the following as good indicators: social organization; number of fishermen exploiting the system; level of schooling; use of destructive gear; governmental and traditional management measures. Work relations and income were good criteria for differentiating three tendencies in the goals of the fisheries: subsistence, intermediate and semi-industrial. Some systems stood out a being less sustainable, such as the blue crab collecting, which has declined due to a lack of management, deficient social organization and the commercialization of ovate females; the lobster fishing, which use gear considered destructive. The system involving crabs other than the blue crab is characterized by the existence of traditional management measures and a better management of the resources on the part of government agencies. Thus, the present study allowed the use of a reference system for the analysis and monitoring of the sustainability of regional fisheries, using scientific and/or ethno-knowledge that led to the emergence of management proposals aimed at the fishery management, social organization and environmental education. A case study was also carried out on the production system using mid-sized vessels in the gillnet fishery targeting Cynoscion acoupa in order to give details on one of the production systems. This choice was based on the large catch volumes, large extension of the area of operations throughout the entire coast of the state of Maranhão and the large number of fishermen involved, representing a significant source of income for the state. The case study paid particular attention to the traditional knowledge of the population regarding the use and maintenance of the resource, complemented by studies on the fishery and reproductive biology of Cynoscion acoupa caught in the region of the São Marcos Bay and surrounding areas. Acoupa weakfish catches occurred throughout the year, with harvest at the beginning of the rainy season and a state production estimated at 10,600.00 kg/year. This system has undergone intensive, unorganized exploitation. It can be inferred from the biological characteristics of the species that the increasing fishery effort is not compatible with the capacity of environmental support or the needs of the fishermen. Regarding reproductive parameters, mean length at first sexual maturity (L50) for males was 39.9 cm and slightly higher for females (41.6 cm of total length). The sex proportion was 1:1.4, favoring males. This species completes its entire life cycle within the study area; reproduction occurs throughout the year, with two spawning peaks – one in November/December and another in March/May. It is believed that the information gathered can contribute toward the drafting of better sustainability proposals and actions regarding this fishery by combining ethnoknowledge and scientific knowledge on this system.