Questão fundiária e sucessão da terra na fronteira Oeste da Amazônia

Foram criados na segunda metade do século XX, no Brasil, diversos órgãos fundiários estaduais que buscavam solucionar os crescentes conflitos de terra. Um dos principais objetivos dos órgãos fundiários era garantir o acesso à propriedade rural, ou seja, possibilitar que o maior número de pessoas pudesse ter um pedaço de terra para trabalhar. Outro papel era o de gestão do patrimônio público. Contudo, na prática verificou-se que a gestão se resumia mais em incorporar as terras devolutas ao seu patrimônio e depois transferi-lo para os entes privados, do que em pensar em uma política na qual seria defi nida, pelos institutos de terra, também a forma de uso e manejo dos recursos naturais. Procuramos mostrar essa questão relacionada à produção de diversas formas de confl itos fundiários relacionados à atuação dos órgãos fundiários. Mas também a compreensão destes em uma nova conjuntura política e jurídica, pois é preciso definir, dentro da estrutura organizacional governamental, qual é o órgão ou a instância responsável pela execução da política agrária, pela gestão dos recursos naturais renováveis e, principalmente, pelas terras devolutas. A análise sobre a situação fundiária e dos conflitos na área da Br-163 (Rodovia Cuiabá-Santarém), é elucidativa de como a visualização da estrutura fundiária é importante para a elaboração de um plano estratégico de ordenamento social, econômico e ecológico.

ABSTRACT: In Brazil, in the second half of the 20th century, several state land organizations were created, which tried to solve the growing confl icts for lands. One of the main objectives of these state land organizations was to garantee the access to the rural property, that is, to make that the largest number of people could have a piece of land to work. Another role was that of the management of the public patrimony. However, in practice, one noticed that the management summed up more in incorporating the devoluted lands into the patrimony and then transferring them to private people, than in thinking about a policy in which the way of use and management of the natural resources would be defi ned by the institutes of lands. We tried to show this issue related to the production of several forms of land conflicts linked to the performance of the state land organizations, as well as the understanding of these confl icts in a new legal and political conjuncture, since it is necessary to define, in the governmental organizational structure, which one is the state organization or the instance responsible for the execution of the land policy, for management of the natural renewed resources and, principally, for the devoluted lands. The analysis of the land situation and of the confl icts in the area of Br-163 (Cuiabá-Santarém Road) is highlighted in how the visualization of the land structure is important for the elaboration of a strategic plan of a social, economical and ecological ordering.